TST valida norma que garante 180 dias de descanso a marítimos
da Agência iNFRA A Oitava Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) considerou válida uma norma coletiva que estabelece o regime 1×1 para trabalhadores marítimos, com um dia de descanso para cada dia de embarque, assegurando até 180 dias de folgas e férias por ano. Para o colegiado, o acordo garante condições mais benéficas do […]
STF estipula prazo de 48 horas para autoridades prestarem informações após Eletrobras alegar que decisões judiciais extrapolaram decisões da corte
da Agência iNFRA O ministro Alexandre de Moraes, relator da RCL (Reclamação) 64901 da Eletrobras, deu um prazo de 48 horas para que as autoridades envolvidas na suspensão da AGE (Assembleia Geral Extraordinária) da companhia prestem informações ao STF (Supremo Tribunal Federal). A intimação foi publicada por meio de despacho nesta quarta-feira (3). A AGE […]
iNFRADebate: A privatização da Corsan – 2ª Parte
Douglas Estevam* Desde nossa última publicação1, já foram prolatadas duas decisões judicias alterando a situação jurídica do leilão da Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento). Como era de se esperar, a insegurança jurídica paira sobre o projeto, com liminares seguindo direções diametralmente opostas, como se não houve coerência ou higidez no ordenamento jurídico. No fim das […]
