Bolsonaro sanciona com veto lei do pedágio free flow
da Agência iNFRA Foi sancionada a Lei 14.157, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem, o chamado free flow. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (2). Houve veto do presidente Jair Bolsonaro a […]
iNFRADebate: Novo Marco Legal do Saneamento – efeitos da manutenção pelo Congresso Nacional do veto ao artigo 16, particularmente sobre os limites para assinar novos contratos de programa
Mauricio Portugal Ribeiro* O que dizia o artigo 16 da Lei nº 14.026/2020 e qual foi a justificativa para o seu veto? O artigo 16 dizia o seguinte: “Art. 16. Os contratos de programa vigentes e as situações de fato de prestação dos serviços públicos de saneamento básico por empresa pública ou sociedade de economia […]
Governo veta PL de socorro de R$ 4 bi à mobilidade urbana pela Covid-19
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O governo vetou nesta quarta-feira (9) o PL 3.364/2020, que previa apoio emergencial para o sistema de mobilidade urbana de estados e municípios. A proposta havia sido aprovada pelo Parlamento no final do mês passado e previa um apoio estimado em R$ 4 bilhões para os estados e um conjunto de […]
