Justiça de SP nega pedido de seguradoras e ANAC pode executar garantias de Viracopos
da Agência iNFRA Em decisão desta terça-feira (13), a Juíza da 8ª Vara Cível de Campinas Bruna Marchese e Silva negou pedido da seguradora da concessão do Aeroporto de Viracopos (SP), Swiss Re Corporate Solucition Brasil, para não serem obrigadas a pagar à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) pelo seguro garantia referente a execução do contrato de concessão. […]
A relicitação do Aeroporto de Viracopos e o Poder Judiciário
Mauricio Portugal Ribeiro* Contexto da decisão do pedido de liminar para enquadramento do Aeroporto de Viracopos no regime de relicitação Desde 2015 que a combinação entre os seguintes fatores tem levado os contratos de concessão federais de aeroportos e de rodovias celebrados entre 2012 e 2014 a se deteriorarem: (a) os impactos da crise […]
