TCU revê entendimento e determina prorrogação de contrato da Marimex em Santos
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Por cinco votos a três, o plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) determinou, na última quarta-feira (5), que o governo federal prorrogue o contrato de arrendamento de um terminal de contêiner retroalfandegado na região de Outeirinhos, no Porto de Santos (SP), assinado com a Marimex. A decisão apertada e tomada […]
Primeiro leilão de rodovia na ANTT com critério híbrido de seleção atrai dois interessados
da Agência iNFRA Duas empresas vão disputar a concessão da BR-153-414-080/TO-GO que está previsto para ocorrer nesta quinta-feira (29). As propostas foram encaminhadas na segunda-feira (26) à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e agora vão ser analisadas para saber se estão de acordo com o edital. Esse leilão é o primeiro dentro de um novo […]
TCU determina ao MDR que estabeleça critérios para liberar recursos para obras de mobilidade urbana
Tales Silveira, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou, na última quarta-feira (3), que o MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) estabeleça critérios mínimos para uma avaliação conclusiva dos estudos de viabilidade dos empreendimentos de média e alta capacidade em mobilidade urbana do país. A decisão está neste link. A decisão veio após auditoria que verificou […]
TCU aprova duas concessões de rodovias, mas restringe inovações propostas pelo governo
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou na última terça-feira (8) os estudos de viabilidade de duas concessões rodoviárias, as da BR-153-080-414/TO-GO e da BR-163/PA, mas restringiu inovações regulatórias propostas pelo governo nessas duas propostas, que são consideradas uma espécie de padrão para futuras concessões no país. A […]
TCU libera, após reanálise, arrendamentos de terminais no Porto do Itaqui
da Agência iNFRA Quatro terminais portuários no Porto do Itaqui (MA) podem ser levados à licitação pelo governo, após liberação pelo plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) em sessão na última quarta-feira (2). Os terminais IQI03, IQI11, IQI12 e IQI13 já haviam tido seus estudos de viabilidade aprovados pelo órgão de controle, de acordo com o […]
TCU confirma suspensão de reajustes de pedágios de duas concessões de rodovias federais
Gabriel Tabatcheik, da Agência iNFRA O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) referendou duas medidas cautelares dadas pelo ministro Raimundo Carreiro, ambas em 5 de agosto, suspendendo decisões tomadas pelo colegiado da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) de reajuste de pedágio. A medida cautelar do processo 025.955/2020-9 trata de possíveis irregularidades na Deliberação 315/2020 da […]
Governo publica novo PDZ de Santos e abre espaço para ampliação de ferrovia no porto
da Agência iNFRA O Ministério da Infraestrutura publicou no Diário Oficial de hoje (29) portaria aprovando o novo PDZ (Plano de Desenvolvimento e Zoneamento) do Porto de Santos (SP). A portaria está disponível neste link. O ministério conseguiu revogar na terça-feira (28) liminar que impedia o prosseguimento do processo para criação do PDZ e, no mesmo dia, […]
Disputa sobre área para nova pera ferroviária em Santos se expande por tribunais de Brasília
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Depois da decisão do governo de não renovar por mais 20 anos o contrato de arrendamento da Marimex, terminal retroalfandegado de contêineres no Porto de Santos (SP), a empresa foi ao contra-ataque e obteve decisões favoráveis na Justiça Federal e no TCU (Tribunal de Contas da União) para que seu contrato seja […]
Seinfra do TCU pede à ANTT que refaça estudos para concessão da BR-153/TO-GO
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A Secretaria de Infraestrutura de Rodovias e Aeroportos do TCU (Tribunal de Contas da União) pediu à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) que reveja os estudos de viabilidade, encaminhados no início do mês ao órgão, para a concessão da BR-153-414-080/TO-GO. Os auditores querem que sejam levados em consideração nos estudos […]
TCU avalia mudança na norma que regulamenta análise de estudos de desestatização
da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) estuda fazer uma alteração na IN (instrução normativa) 81, a norma que regulamenta o processo de análise prévia de estudos de viabilidade para os processos de desestatização do governo federal. A proposta está neste link. A ideia é criar uma etapa de análise pelos gestores dos […]
