da Agência iNFRA
A ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) registrou avanço na implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto no país entre fevereiro e março de 2026. Segundo atualização da chamada Lista Positiva da Tarifa Social, a população residente em municípios que já concluíram a implementação do benefício ou estão em etapas preparatórias subiu de 147,5 milhões para 150,6 milhões de habitantes.
Os municípios em fase de obtenção de dados do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) passaram de 1.195 para 1.250, elevando a população coberta de 44,8 milhões para 47,2 milhões de pessoas. Já os municípios em processo de reequilíbrio econômico-financeiro cresceram de 390 para 418.
A ANA também informou aumento no número de prestadores que enviaram informações sobre a implementação da tarifa social, passando de 396 para 443. O número de entidades reguladoras infranacionais participantes subiu de 47 para 49, abrangendo 21 unidades da Federação.
A Tarifa Social foi criada pela Lei 14.898/2024 com o objetivo de ampliar o acesso de famílias de baixa renda aos serviços de água e esgoto. A regulamentação do modelo foi definida pela Norma de Referência ANA 13/2025, que estabelece diretrizes para sustentabilidade financeira, uso racional da água e efetividade do benefício. O prazo final para implementação da tarifa social em todo o país é dezembro de 2026.
