Dimmi Amora, da Agência iNFRA
O relatório preliminar da área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a renovação antecipada da concessão da Rumo Malha Paulista foi considerado por técnicos do governo como positivo para o processo e com as determinações e recomendações sugeridas possíveis de serem cumpridas.
No entanto, as propostas apresentadas pela SeinfraFerroviaPorto do tribunal devem causar impacto mais significativo nas análises das outras renovações antecipadas que estão em andamento ou que vão ser apresentadas, especialmente as das ferrovias da Vale, a EFC (Estrada de Ferro de Carajás) e a EFVM (Estrada de Ferro Vitória Minas). O governo também está analisando os pedidos de renovação da MRS e da FCA.
Conforme a Agência iNFRA informou em sua edição 514, foram sugeridas ao relator do processo, ministro Augusto Nardes, 18 determinações e 21 recomendações de ajustes no contrato de renovação antecipada. A maior parte delas já era conhecida e estava acordada. No entanto, houve um recálculo de valores previstos que deve impactar a renovação em mais R$ 1,5 bilhão, com os quais a Rumo terá que concordar.
Uma parte que está sendo considerada complexa é o encontro de contas que será necessário fazer antes da renovação, se a sugestão for acatada. Isso porque o procedimento envolve a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e a STN (Secretaria do Tesouro Nacional), órgãos do Ministério da Economia.
O Ministério da Infraestrutura, no entanto, já vem coordenando essas ações com a intenção de agilizar os procedimentos, caso o plenário do TCU aprove. De acordo com uma fonte envolvida no processo, o trabalho começou na atual gestão e tem dado uma perspectiva mais favorável de que as soluções que envolvem procedimentos posteriores à aprovação do TCU possam estar prontas de forma rápida, em caso de anuência do órgão.
Futuras renovações
Conforme informado na edição 515 da Agência iNFRA, o processo de renovação das ferrovias da Vale chegou a ser pautado pela diretoria da ANTT, mas o novo relator, Marcelo Vinaud, retirou-o de pauta para análises após o parecer do TCU, que pediu alterações no chamado estudo de vantajosidade para a renovação.
Outros impactos da proposta do TCU ainda estão em avaliação, mas há preocupação de que algumas das recomendações sugeridas ao relator causem mudanças na avaliação dos valores estipulados para a tarifa que as ferrovias vão receber para a prestação do serviço ferroviário. A estimativa feita na época foi considerada favorável à Vale durante o processo de audiência pública, o que a empresa contestou.
Na análise da Rumo, não chegou a haver uma contestação do TCU sobre a metodologia apresentada pela ANTT para estimar a tarifa nesse caso. No entanto, a análise prévia efetuada pelo órgão de controle não se aprofundou sobre a questão da Rumo pela baixa relevância para o processo, o que é diferente com a Vale, em que o valor a ser cobrado pela ferrovia pelo transporte do minério tem impacto bilionário sobre a concessão.
Processo com a procuradoria
Nesse momento, o processo está sob análise do procurador junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira. Há intenção de que a 3ª Câmara do Ministério Público Federal atue preventivamente na análise do contrato de renovação. Um painel de especialistas, semelhante ao que está sendo convocado para tratar de concessões rodoviárias, deverá ser convocado pelo relator para o início de maio.
A intenção do relator, Augusto Nardes, era que o processo fosse votado neste mês. Mas, pelo ineditismo dessa renovação, os técnicos acreditam que o prazo fique mais para o fim deste semestre.
