Dimmi Amora, da Agência iNFRA
Os diretores da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) decidiram em reunião de diretoria na quarta-feira (13) que os Terminais Privados (TUP) vão estar nas regras que a agência vai propor para criar metodologia para a análise de preços abusivos praticados por operadores de contêineres sobre os usuários.
Os diretores Mário Povia e Francisval Mendes derrotaram a proposta do relator, Adalberto Tokarski, que planejou um normativo para medir apenas os abusos praticados por terminais públicos. O entendimento de Tokarski era que os terminais privados teriam regras específicas e podem praticar preços livres.
O entendimento dos outros diretores foi de que os terminais privados também se submetem à regulação, que fala em serviços adequados, inclusive quando eles recebem a autorização. Por isso, possíveis condutas abusivas dos TUPs teriam que ter uma metodologia para análise, como no caso dos terminais públicos.
O que ficou acordado é que a proposta vai passar por audiência pública antes de se tornar resolução da agência. Esse regulamento está sendo feito após o TCU (Tribunal de Contas da União), no Acórdão 2.389/2018, constatar que a agência não tinha os instrumentos necessários para coibir possíveis abusos nos preços cobrados de terminais de contêineres contra usuários.
O diretor-geral, Mário Povia, quis deixar claro durante a votação que os preços nesse mercado são livres tanto para terminais públicos como para privados e que o que está indo para audiência pública é um método para identificar e coibir abusos, quando praticados, o que ele reconheceu que a agência não tinha.
Mas o diretor Tokarski seguiu defendendo que os terminais privados, pela sua característica de investimento próprio dos seus controladores, deveriam estar fora da norma, já que ela poderia no limite levar a algum controle de preços.
“Essas coisas a gente sabe como começa, mas não sabe como termina”, disse Tokarski.
Em outro processo regulatório, os diretores aprovaram uma alteração no manual de fiscalização de projetos executivos da agência para permitir a análise de investimentos fora da área do terminal, o que passou a ser permitido pelo Decreto 9.048/2017, o Decreto dos Portos.
Retirados de pauta
Os diretores retiraram de pauta todos os processos que tinham pedido de vista na sessão, inclusive o que analisava um pedido de reequilíbrio da Localfrio, terminal portuário em Santos (SP), no qual o relator Francisval Mendes já proferiu voto concordando que o Estado deve assumir o pagamento do IPTU dos terminais e reequilibrar contratos.
Os diretores decidiram não referendar um contrato de transição feito entre a Companhia Docas do Rio de Janeiro com o Pier Mauá para a administração do Pier 5 do Porto do Rio de Janeiro. Eles consideraram que, por ter sido feito sem a anuência da agência, a Docas será investigada sobre a irregularidade.
Navegação
A diretoria também decidiu, em consulta formulada pela Abeam (Associação Brasileira das Empresas de Apoio Marítimo), sobre regras de circularização e bloqueio (práticas de permissão de cabotagem a estrangeiros). Já o relatório de grupo de trabalho que trata da Resolução 01/2015, que também trata de navegação, teve o processo retirado de pauta.
Os diretores não permitiram que a Aliança Navegação afrete navios estrangeiros pelo período de 90 dias de docagem de duas de suas embarcações, Bartolomeu Dias e Vicente Pizon. Francisval Mendes pediu vista do processo.
