da Agência iNFRA
O leilão do Lote 6 de Rodovias do Paraná marcou na última quinta-feira (19) o último dos sete certames de concessões de rodovias do ano do governo federal, a maior marca alcançada em mais de 30 anos de concessões de rodovias no país. Somados aos dois realizados em 2023, são nove projetos concedidos, o que, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, agregam R$ 100 bilhões em investimentos ao longo dos próximos anos no setor e aumentam a distância para o governo anterior, que fez seis concessões em quatro anos.
“O governo do presidente Lula vai marcar a história com o maior volume de investimentos atraídos na história”, disse Renan Filho.
O ministro informou, no entanto, que fazer leilões não é suficiente e quer garantir que as obras contratadas serão executadas. Por isso, fará um ciclo de reuniões a partir de janeiro com os líderes das empresas concessionárias e os governadores e políticos dos estados para acompanhar o cumprimento das concessões realizadas e garantir o andamento das obras previstas.
“O leilão é só parte do trabalho. A gente precisa acompanhar a execução do contrato. Eu vou reunir a classe política local e a sociedade para dar transparência ao cumprimento das metas do contrato. Nós vamos exigir o cumprimento por parte do privado, porque é isso que o cidadão espera de nós”, disse o ministro, indicando ser um ação preventiva e garantindo não haver problemas identificados até o momento com a execução dos contratos assinados.
O governo prevê a realização de 15 leilões em 2025, sendo dois destes de lotes no estado do Paraná. Há ainda a estimativa de até cinco leilões de concessões existentes que vão passar por repactuação dos contratos no TCU (Tribunal de Contas da União) e terão o novo acordo levado a disputa entre a atual concessionária e outros possíveis interessados.
Segundo o ministro Renan Filho, apesar do número de leilões em 2024 não ter atingido a expectativa inicial do ano, que eram 12 certames, a meta arrojada para o próximo ano impulsiona os agentes públicos a ampliarem o volume de projetos que vão a leilão. Ele afirmou que, caso seja necessário, o governo poderá ajustar taxas de retorno dos projetos para níveis que sejam compatíveis com o atual patamar de juros da economia.
Durante a entrevista, Renan apelou para que os parlamentares do MDB e de outros partidos que apoiam o governo votem a favor do pacote fiscal enviado pelo governo e, se possível, ampliem os cortes de gastos. Segundo ele, o equilíbrio das contas públicas é fundamental para o país ter estabilidade e assim alavancar investimentos em infraestrutura.
Nova concessão em Minas
O leilão, na B3, em São Paulo, promovido pelo ministério e pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), teve como vencedora a EPR, que entrou sozinha na disputa, ofertando um desconto de 0,08% no valor do pedágio-teto do leilão. O projeto teve estudos da Infra S.A., estatal do Ministério dos Transportes.
Em reunião de diretoria antes do leilão, a ANTT aprovou a abertura de AP (Audiência Pública) para colher sugestões para a concessão de aproximadamente 735 quilômetros de extensão da BR-116-251/MG. O projeto, que é estruturado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), deverá ser chamado de “Rota das Gerais”.
A estimativa de investimentos é da ordem de R$ 7 bilhões. O processo tem três sessões públicas agendadas: 4 de fevereiro em Montes Claros (MG), 5 de fevereiro em Teófilo Otoni (MG) e 7 de fevereiro em Brasília (DF). O prazo para envio de contribuições será de 30 de dezembro até 12 de fevereiro. A previsão da agência é que o leilão ocorra no fim de 2025. O relator, diretor Guilherme Sampaio, informou que a malha apresenta fluxo elevado de veículos, com intenso tráfego de caminhões.
Acordo na Régis Bittencourt
A agência também aprovou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para sanear o passivo de processos da concessionária Autopista Régis Bittencourt, da Arteris, que opera a BR-116/SP/PR. Foi aplicado um desconto de 40% a 325 processos administrativos simplificados da empresa. Os valores que somavam aproximadamente R$ 622 milhões foram reduzidos a aproximadamente R$ 373 milhões.
E ainda, no âmbito da Compor (Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias), a diretoria aprovou um acordo com a concessionária catarinense CCR ViaCosteira. Esse é o quarto caso aprovado na câmara de solução consensual da agência. O caso trata de controvérsia iniciada em 2022 relacionada à eliminação de conflitos frontais previstos no PER (Programa de Exploração da Rodovia).
Em seu voto, o diretor Felipe Queiroz explicou que o PER apresenta croquis indicativos das intervenções de engenharia, porém a concessionária propôs solução distinta, com sistema binário em vias marginais, o que levou a área técnica a sugerir a aplicação do fator D, entendendo não ter havido o cumprimento de obrigação contratual. A concessionária, por sua vez, alegou que o fator D contrariava a premissa da licitação, que incentiva soluções inovadoras. “Se a gente aplica o fator D, a gente poderia estar criando um desincentivo à inovação”, disse Queiroz.
“Do lado da agência ficou o compromisso de, considerando critérios técnicos, a gente autorizar a substituição desde que a solução seja superior ou igual à original do ponto de vista de prestação de nível de serviço e avaliar isso em até 120 dias”, disse o relator, acrescentando que o prazo se inicia quando for dado o aceite à documentação completa a ser enviada pela concessionária. Na reunião também foi aprovado o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio da Transbrasiliana, que será reduzida de R$ 3,98 para R$ 3,79 pela aplicação do fator D.
Lote 2 do Paraná
Com duração de 30 anos, o contrato prevê um investimento (capex) de R$ 13 bilhões em melhorias na malha rodoviária da região. O volume elevado de investimentos é para equiparar a região em termos de infraestrutura com outras do estado.
Serão contemplados 662,1 quilômetros de rodovias, incluindo trechos das BRs 163, 277 e 469, além das estradas estaduais PR-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483. A BR-277 é via de acesso ao Porto de Paranaguá, o segundo maior porto do Brasil, para quem vem de Foz do Iguaçu.
A BR-163, rodovia responsável pelo escoamento da produção agrícola do Pará e de parte da região Centro-Oeste, também terá trechos compreendidos pelo lote. A concessão prevê a duplicação de 462,47 quilômetros da rodovia, além da construção de 31,4 quilômetros de faixa adicional para melhorar a fluidez do tráfego. Estão previstas a construção de três Pontos de Parada e Descanso.
O desconto de 0,08% na tarifa básica de pedágio oferecido pela EPR não representa a diluição no valor para o usuário final, segundo o governador do Paraná, Ratinho Júnior. A modelagem prevê, na verdade, um desconto total de 30% a 40% nas tarifas de pedágio, em relação aos trechos onde havia cobrança anterior, segundo ele. O governador destacou ainda que a concessão anterior era mais cara e não entregou as obras previstas, garantindo que desta vez será feito.
“O Paraná sofreu muito no passado com concessionárias que ganharam a licitação e não honraram os contratos. Essa modelagem traz garantia de investimento e preço justo”, afirmou o governador.
EPR assume mais um lote
A EPR, associação formada pelas empresas Equipav e Perfin, já tinha vencido o Lote 2 de rodovias do Paraná, no ano passado. O presidente da concessionária, José Carlos Cassaniga, afirmou que, com a nova concessão, os usuários do Lote 6 receberão um projeto que proporcionará “um novo patamar de mobilidade nas conexões regionais, interestaduais e internacionais, com foco em segurança viária e conforto das viagens”.
Cassaniga garantiu que a empresa está preparada para conduzir o projeto com disciplina capital, estruturação técnica e de gestão. “É um cenário desafiador, mas continuamos com a disciplina de avaliar e estudar as condições de contorno, projeto a projeto”, disse o presidente da companhia, informando que conta com o mercado de capitais para o financiamento do projeto.
Ele disse que para 2025, a empresa continuará com a disciplina de estudar projeto a projeto, considerando as condições de cada um, para tomar decisões caso a caso a fim de incorporar novos ativos à carteira da empresa, de forma seletiva, inclusive em relação aos dois outros lotes de rodovias do estado.
