Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
A distribuidora de combustíveis Vibra, que usa a marca Petrobras em seus postos de abastecimento, informou à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), por meio de ofício enviado à autarquia nesta quinta-feira, que permanece em aberto a divergência com a petroleira estatal sobre a apresentação de um “plano de debranding” (remoção da marca).
“A divergência de interpretação contratual entre as partes permanece sem solução expressamente acordada, não tendo havido alteração material da situação jurídica da questão desde a última manifestação da Vibra, em outubro de 2026; não há discussão judicial ou arbitral instaurada sobre a exigibilidade do plano de debranding pela Companhia ou, no conhecimento da Companhia, pela Petrobras”, diz a Vibra no documento.
A Vibra mantém um contrato de licenciamento de uso de marcas com a Petrobras válido até 28 de junho de 2029. Ainda em janeiro de 2024, a Petrobras, sob a administração de Jean Paul Prates, comunicou à contraparte não ter interesse em renovar esse contrato e solicitou a apresentação do “plano de debranding”, ou seja, um plano esclarecendo as medidas a serem tomadas para executar a retirada gradual da marca por um período que ultrapassa o fim do contrato, previsto para contemplar a execução de contratos entre Vibra e varejistas que ainda estejam em andamento naquela data.
Depois disso, em discussão sobre a questão, as dua empresas, Petrobras e Vibra, manifestaram entendimentos distintos sobre a interpretação de duas cláusulas do contrato que tratam do referido plano: a Petrobras sustentou que sua comunicação de desinteresse na renovação desencadearia prazo de 180 dias para apresentação do “plano de debranding”. Já a Vibra sustentou que os prazos previstos se referem à rescisão contratual, e não à mera manifestação antecipada da Petrobras sobre o desejo de não renovar a relação, de forma que a apresentação de um plano àquela altura seria “prematura”. As partes sustentaram essa mesma posição em correspondências posteriores.
A questão é sensível à Vibra, já que a posição da Petrobras, ao menos sob o governo Lula, é de encerrar o uso da marca da empresa na testeira dos postos, o que afeta diretamente o negócio. Mais do que isso, membros do governo falam abertamente em retorno à distribuição de líquidos.
Iniciada na gestão Prates, a divergência foi mantida durante o mandato de Magda Chambriard, que criticou a Vibra em mais de uma ocasião pelo suposto não repasse de descontos nos preços dos combustíveis fabricados em refinarias da estatal. Ainda assim, a Vibra é a maior cliente da Petrobras no negócio de refino e manteve relação comercial ativa com a estatal nos últimos anos.
