Dimmi Amora, da Agência iNFRA
Os principais pedidos de mudanças no projeto de concessão da rodovia São Paulo-Rio de Janeiro estão sendo feitos pelo governo fluminense. De acordo com o secretário de Transportes do estado, Delmo Pinho, o projeto não está adequado a atender as necessidades do estado, mas é possível adequar.
“Para isso, tem que sentar e conversar e parar de brigar pela imprensa”, disse o secretário.
A postura do governo do Rio nas audiências foi considerada excessiva por técnicos que trabalham no projeto, como uma espécie de pressão para chamar a atenção para seus pedidos, o que pode acabar prejudicando pleitos do próprio Rio de Janeiro, especialmente as melhorias na BR-101. Agora, São Paulo é que resiste a deixar a 101 na concessão.
A principal mudança que o estado quer no projeto é a retirada da ampliação obrigatória da BR-101 entre Angra dos Reis (RJ) e Ubatuba (SP). Segundo Pinho, não há tráfego que justifique a ampliação, que está tirando recursos que precisam ser aplicados para melhorar com urgência a BR-116. Obras de melhoria nesse trecho já seriam suficientes. No trecho entre Angra dos Reis e Mangaratiba, seria necessária uma duplicação de cerca de 17 km.
O governo federal aponta que os parâmetros de estudo usados nas concessões federais são diferentes dos parâmetros do governo do Rio e, por isso, o governo local considera que a ampliação não é necessária. Outro argumento federal para a duplicação após Angra é haver ali o complexo nuclear.
Pinho, contudo, não quer separar a concessão da BR-101 da BR-116, o que para ele vai criar problemas para a gestão das rodovias federais no estado. A proposta do governo é que, além da BR-101, o governo agregue na concessão outros trechos de rodovias federais que estão com o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
“Vai ser impossível para o DNIT manter os cerca de 300 quilômetros de rodovias federais que vão sobrar aqui. Terá que manter uma estrutura cara para fazer pouca obra. O melhor seria colocar tudo na concessão”, afirmou Pinho, dizendo que a maioria dos trechos é conectado com a BR-116 ou com a BR-101.
O secretário disse ainda que vai pedir a antecipação das obras da Serra das Araras, trecho que já deveria ter sido duplicado na atual concessão, mas que acabou não sendo realizado.
O governo prevê o início das obras três anos após a nova empresa assumir a concessão. O projeto que existe atualmente, segundo os técnicos do governo, é uma via de três faixas para velocidade de 60 km/h. A intenção é fazer um novo projeto com quatro faixas de 80 km/h, mas para isso são necessários três anos para o licenciamento e elaboração de projeto executivo.
Pinho também afirmou que ainda é necessário analisar se a retirada do trecho da Baixada Fluminense, atualmente na concessão da Dutra, para ser colocado na futura concessão da CRT é a opção mais adequada. Segundo ele, isso só poderá ser feito quando a concessão da CRT for colocada em audiência pública.
Outro problema apontado é o baixo número de vias marginais previstas no estado, apenas dois quilômetros, segundo ele, ao longo da concessão. De acordo com o secretário, é necessário ampliar esse número para abranger uma extensão maior e segregar a pista principal para uma futura cobrança de pedágio por quilômetro rodado.
Para o secretário, é possível ainda reduzir a TIR (taxa interna de retorno) do projeto, estimada em 9,2% ao ano. Ele lembra que, na concessão da Ponte Rio-Niterói, quando a Taxa Selic no país estava na casa dos 14%, a TIR foi de 7,2%. A Selic atualmente está na faixa dos 4,5%.
Reduzir a TIR significa uma redução da estimativa de retorno considerado adequado nos estudos do governo para ser ofertado ao vencedor. Como os valores de arrecadação e de custos não seriam alterados, sobrariam mais recursos para investimentos. Analistas de empresas que viram o projeto apontam contudo que há obras previstas no estudo que não estão computadas no fluxo de caixa do projeto e que, para fechar a conta atual, já seria necessário subir a TIR.
O governo do Rio está realizando neste fim de semana encontros no Sul Fluminense para discutir mais detalhes sobre o projeto para serem levados nas audiências públicas que serão realizadas na semana que vem.
“É a maior concessão do Brasil. Não temos o direito de errar. A população vai pagar por 30 anos”, disse Pinho.
