Vinicius Werneck, da Agência iNFRA
Trinta e uma concessionárias se inscreveram no PSI (Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura de Rodovias e Ferrovias) da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), programa que busca a adesão das empresas para que cumpram requisitos previamente estabelecidos em normas do Ministério dos Transportes e da agência reguladora e tenham pelo menos 2% de novas receitas para a realização de investimentos voltados a incentivar práticas de descarbonização e resiliência climática.
Instituído pela Resolução 6.057/2024 da agência, o PSI estabelece indicadores de desempenho sustentável, como o PDS (Parâmetro de Desempenho de Sustentabilidade) e o IDS (Índice de Desenvolvimento da Sustentabilidade). De acordo com a superintendente de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação da agência, Cynthia Ruas, até o momento, do total de concessionárias inscritas, 21 são do modal rodoviário e dez são do ferroviário.
“Das que não aderiram, ou é porque estão em trabalhos iniciais ou em renegociação de contrato, por exemplo”, disse Cynthia, após participação no Fórum ESG 2026 das Agências Reguladoras, realizado nesta terça (5), na sede da ANTT, em Brasília.
O prazo final para o cadastro das empresas se encerrou em 13 de março. Porém, segundo a ANTT, algumas concessionárias consideraram o tempo pequeno para levantar os dados exigidos e pediram ampliação de prazo para complementação das informações. A nova data é 13 de maio. A superintendente destacou que a reguladora estuda abrir uma janela permanente para concessionárias interessadas no programa, mas que não puderam se inscrever dentro dos prazos previstos inicialmente.
A ideia, de acordo com ela, é ter um fast tracking, para que as novas candidatas tenham as mesmas oportunidades e cheguem juntas ao momento da divulgação final do PSI, onde serão apresentados os projetos aceitos. Cynthia informou ainda que a previsão atual é que esta etapa de divulgação dos resultados ocorra em dezembro.
“Porque a gente sempre tem leilões acontecendo, mesmo durante o desenvolvimento do programa. E o nível um é o que possibilita a emissão de debêntures. Então a gente poderia estar prejudicando o financiamento de algumas concessões”, explicou a superintendente à Agência iNFRA, lembrando que o nível um é exigível para qualquer concessionária que queira emitir debêntures.
Sandbox Regulatório
O PSI foi criado em modelo de sandbox regulatório, que permite testar soluções em um ambiente regulatório controlado. Ele abre espaço para que concessões rodoviárias ou ferroviárias federais desenvolvam e testem, entre outros, novos modelos voltados à sustentabilidade, com acompanhamento técnico da agência.
A regra do PSI prevê a categorização das concessionárias em três níveis. O primeiro nível será obrigatório para quem quiser emitir debêntures. Já no segundo nível, as concessionárias classificadas poderão acessar o patamar de 2% de aumento de receita para os investimentos. Somente as que chegarem ao nível três poderão ter avaliados pela agência os projetos que passem dos 2% de aumento de receita.
