Alexandre Leoratti, da Agência iNFRA
A CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) determinou o desligamento das quatro usinas da Âmbar Energia contratadas no PCS (Procedimento Competitivo Simplificado). Segundo a decisão proferida em reunião extraordinária na última terça-feira (16), os quatro empreendimentos “permanecem com a conduta de descumprimentos de obrigações no âmbito da CCEE, pelo não pagamento na liquidação de Energia de Reserva de junho/2022”.
A relatoria dos dois processos que determinaram o desligamento das usinas foi da conselheira Talita Porto. Em julho, a Âmbar Energia foi autorizada pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) a usar a térmica de Cuiabá no lugar dessas quatro usinas a gás que tiveram atraso no início de suas operações, uma flexibilização que causou polêmica no setor elétrico.
A decisão da agência reguladora chegou a ser questionada pelo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, em ofício enviado à então diretora-geral substituta, Camila Bomfim.
Apesar da decisão da ANEEL, a CCEE notificou, em 1º de agosto, as usinas da Âmbar dentre as outras 11 contratadas no leilão simplificado que não foram totalmente entregues e que poderão ter seus contratos rescindidos.
Na última reunião pública da agência, na terça-feira (16), o caso que discute o excludente de responsabilidade da empresa chegou a ser pautado, mas foi retirado da lista dos processos que seriam julgados. O relator do caso é o diretor Ricardo Tili.
Após a sessão pública, o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, afirmou, ao ser questionado sobre a validade da decisão de permitir o funcionamento da usina de Cuiabá, que se o pedido de excludente de responsabilidade da Âmbar for aceito, “teria alguma justificativa para a não entrada de operação no prazo”.
“Primeiro, eu não estava no colegiado na decisão que foi tomada. Mas me recordo que havia uma condição de eficácia lá. O ponto principal que precisa ser avaliado é que tem um processo que foi retirado de pauta do diretor Ricardo Tili que avalia a excludente de responsabilidade. Então, em tese, se a excludente de responsabilidade for aceita, teria alguma justificativa para a não entrada de operação no prazo. Mas isso apenas em tese, já que o processo ainda não foi julgado”, afirmou o diretor-geral da agência reguladora.
O PCS foi feito em setembro de 2021 como forma de contratação emergencial de energia diante do cenário de crise hídrica. No total, foram contratados 17 empreendimentos.
Segundo informou a ANEEL em 11 de agosto, sete usinas contratadas no PCS estão concluídas, com todas as unidades geradoras em operação comercial. Além disso, um empreendimento encontra-se em teste, um está paralisado e os outros oito estão em construção. A diretoria da agência analisa atualmente o excludente de responsabilidade de nove usinas.
Karpowership
Em 9 de agosto, a diretoria revogou o contrato das usinas do grupo Karpowership pelo atraso nos empreendimentos. Além disso, a agência informou que a penalidade de rescisão dos contratos encontra amparo na Portaria MME n. 24/2021.
A Karpowership entrou com o pedido de excludente de responsabilidade pelo descumprimento de cronograma de implantação das termelétricas Karkey 13, Karkey 19, Porsud I e Porsud II.
A defesa da empresa afirma que o atraso ocorreu por fatores externos, como a desistência de outros players ligados ao projeto durante a formatação do empreendimento e o atraso na entrega de insumos em razão do fechamento do porto de Shanghai, na China, em razão do endurecimento do combate à Covid-19 no país.
