Roberto Rockmann, para a Agência iNFRA
O setor elétrico precisará reestruturar seu modelo, que se tornou uma colcha de retalhos em que cada grupo defende seus interesses e grande parte das contas recai sobre o mercado regulado. O movimento tem ganhado respaldo no Legislativo.
“O que eu vi até agora foi o Legislativo fazendo as coisas de acordo com os grupos de pressão que defendem seus interesses, cada um puxando o cobertor para o seu lado, o que desotimiza completamente o planejamento, que era muito bem executado”, diz Rosana Santos, diretora-executiva do Instituto E+ Transição Energética, em entrevista à Agência iNFRA.
Nesse contexto, seria preciso pensar em um exemplo do passado, mais precisamente em 1998, quando foi feito o Projeto de Reestruturação do Setor Elétrico (Re-SEB), que mudou o modelo estatal para o privado a partir de discussões com os agentes.
“Precisamos de um Re-SEB verde. Que rede a gente quer? De que rede a gente precisa sob o cenário das mudanças climáticas? Como ter uma rede que permita que sejamos um ator global da descarbonização? Como planejar esse sistema? Qual vai ser a emissão em 2030, 2040 e 2050?”, questiona.
O Instituto neste momento realiza um estudo sobre como o país enfrentou crises de energia nos últimos 20 anos e o que precisaria ser aperfeiçoado na regulação. A seguir, os principais trechos da entrevista:
Agência iNFRA – Neste momento, vocês estão fazendo um estudo sobre as crises que o setor elétrico enfrentou nas últimas duas décadas. Por quê?
Rosana Santos – A gente está ouvindo especialistas e fazendo uma análise desapaixonada das crises que aconteceram no Brasil, como o racionamento de 2001, a de 2015, em que o país quase enfrentou um racionamento, e a mais recente, a de 2021, quando novamente o alerta soou. Queremos avaliar o que foi cada uma delas, como foram enfrentadas e, principalmente, quais as lições que trouxeram. A partir dessa análise, a ideia é a gente procurar refletir o que se pode fazer para se tornar mais resiliente para as próximas crises. E também avaliar o que se deve fazer para que a solução não seja simplista e fique apenas em construir mais térmica e despachar mais energia térmica. O estudo está ainda sendo feito, mas uma das coisas que saltam aos olhos é a importância de um programa de resposta da demanda do consumidor, como Austrália e Nova Zelândia têm. Um programa de resposta da demanda com ganhos e penalidades. Caso a empresa não entregue e nada aconteça, não adianta nada. Ou seja, a resposta da demanda tem de funcionar como requisito do sistema, para que o ONS [Operador Nacional do Sistema Elétrico] possa despachar o mecanismo, assim como pode despachar uma fonte.
Quando esse estudo ficará pronto?
Estamos tentando até o fim do primeiro trimestre, mas pode ser que seja divulgado mais para frente, porque tem toda uma conversa para ser feita com o ONS e com a EPE [Empresa de Pesquisa Energética]. Outra constatação é de que a gente realmente precisa reforçar todo o nosso sistema de transmissão para aproveitar uma diversidade geográfica de recursos. A gente já tem diversas restrições de transmissão. Esse leilão que aconteceu agora em dezembro ajuda, mas a gente tem que continuar fazendo. A questão da transmissão é fundamental porque às vezes você tem recursos sobrando numa determinada região, mas você não consegue acessar aquele recurso porque você tem uma restrição de transmissão. Nas três crises, você vê isso acontecendo.
Essa expansão das renováveis e da transmissão traz uma preocupação também: o custo da conexão, assunto que ganha relevância com alterações legislativas que ampliaram subsídios para conexão de fontes renováveis. Pode se ter um investimento excessivo em transmissão em relação a outras soluções e há uma sobreoferta de energia, não?
É o ponto central da discussão. Houve uma corrida das renováveis para ter mais desconto no acesso. Qualquer subsídio que seja alocado pela sociedade brasileira tem que ter uma análise de custo-benefício, para avaliar se a sociedade brasileira está tendo retorno com esse subsídio. As renováveis já estão num nível de competitividade bastante razoável para a gente continuar subsidiando isso. A minha posição com relação a isso é que a gente tem que desviar esse subsídio para um outro lugar. Isso também precisa ser visto sob o olhar da discussão do hidrogênio verde, que vai ser produzido com fonte renovável e usará a transmissão. Mas quem paga essa transmissão são os consumidores brasileiros. Tem de haver um cuidado para que esse hidrogênio não seja só para exportação. Ele pode ser usado na nossa indústria. Isso poderá permitir que a gente produza bens e produtos e serviços de baixas emissões e possa exportar. Aí, sim, tem um valor agregado grande para a sociedade brasileira. Tudo que é subsídio tem de ser revertido para o bem do país.
O desafio será construir essa política industrial, um tema polêmico e que tem poucos casos de sucesso.
Você tem que olhar como que nós vamos usar esse hidrogênio. Se não, vai ser um esforço enorme e podem ser criados subsídios que não vão reverter em aumento do PIB industrial brasileiro. É preciso que o esforço se torne uma neoindustrialização verde. A gente vai acabar exportando 100% de subsídios? A gente tem que, como país, usar esse hidrogênio internamente para produzir aço de baixo carbono, fertilizante de baixo carbono, vidro de baixo carbono. Nós estamos estudando essas cadeias e os benefícios que podem ser criados.
Subsídios estão em pauta de novo no setor, que tem usado o Legislativo para defender os interesses. Esse movimento tem volta?
O que eu vi até agora foi o Legislativo fazendo as coisas de acordo com os grupos de pressão que defendem seus interesses, cada um puxando o cobertor para o seu lado, o que desotimiza completamente o planejamento, que era muito bem executado. A gente está criando um saco sem fundo que, no fim das contas, impacta o Custo Brasil. Nesse estudo, a gente quer avaliar como operar o sistema da melhor forma possível e com os custos mais eficientes. Como a gente busca um grid verde? O que a gente precisa de térmica? A gente precisa voltar a discutir a otimização do sistema sob ponto de vista técnico e sob o prisma da descarbonização. Se a gente não mantiver a nossa rede verde, como ficará todo esse esforço para produzir hidrogênio de baixas emissões e de se posicionar como um grande ator global na descarbonização? Tudo isso só vai funcionar se a gente mantiver o nosso grid perto de 90% renovável. Se a cada crise a gente despachar um monte de térmica, pode ameaçar esse cenário. Por isso precisamos estudar as opções.
Tivemos em setembro uma tempestade em São Paulo que fez o país voltar a discutir a segurança nas redes e os impactos das mudanças climáticas sobre o setor elétrico. Como está o Brasil nessa agenda?
Vou focar na resposta na área de distribuição, que poderá conviver mais com ventos extremos, mais inundação, calor. Você precisa investir mais para ter resiliência das redes de distribuição. E não é só enterrar a rede. É investir em prevenção, inteligência, digitalização, reforço. Isso não vai caber dentro da tarifa, principalmente em concessionárias menores. Essa questão da resiliência das redes de distribuição vai precisar de uma conversa e provavelmente uma forma de financiamento dedicada para isso. Talvez dinheiro de fundo climático, uma linha pública, algo do tipo, mas isso tem de ser feito sob critério técnico e analítico. Terá de ser visto caso a caso, região a região, porque as demandas de São Paulo e Rio de Janeiro não são as mesmas de outras capitais.
Financiamento com juro quase zero para que isso não ocasione um aumento tarifário. É isso?
Ou um aumento tarifário bastante escalonado ao longo dos anos. Não sei, eu não parei para pensar. Mas o que eu vejo é que o nível de investimento tem que ser feito para garantir resiliência nas redes. Nem todas as concessionárias estão na mesma situação e os efeitos extremos climáticos são diferentes. Umas sofrem com calor, outras com vento, algumas com água. Há uma necessidade de um cuidado um pouco maior para que isso tudo não resulte em impacto tarifário, porque a tarifa no Brasil está bem alta e já fugindo da capacidade de pagamento de muitas pessoas.
A gente pode estar no início da espiral da morte?
Se a gente já está ou não na espiral da morte, é difícil de responder. Eu não gostaria de afirmar isso. Mas tem vários penduricalhos que vão sendo colocados na tarifa que têm uma cara de ameaçar a sobrevivência do setor. Por exemplo: os subsídios da GD [Geração Distribuída] e o fato de a parte de segurança do sistema estar em grande medida pendurada no mercado regulado. Todos os custos fixos das termelétricas estão pendurados nas distribuidoras. O futuro trará necessidades grandes. Você tem todos os investimentos na rede de distribuição que têm que ser feitos para acomodar a quantidade de geração distribuída que está entrando. Já tem muita gente falando dos investimentos que vão ter que ser feitos nas redes de distribuição para acomodar os veículos elétricos.
Em agosto, o país conviveu com um apagão que atingiu boa parte dos estados. Isso reacendeu a discussão de otimização da matriz, do espaço de cada fonte e da valorização dos atributos de cada uma delas?
Eu acho que passou da hora de a gente rever o modelo. A questão é estrutural. O modelo foi feito para um sistema majoritariamente hidrotérmico. Hoje a gente tem de tudo. Você tem geração sendo injetada na distribuição, ou seja, você tem reversão de fluxo. Não dá mais para ficar numa colcha de retalho, onde cada grupo defende o seu quinhão. Vamos ter de sentar e rever. Em 1998, foi feito o Projeto de Reestruturação do Setor Elétrico (Re-SEB), que mudou o modelo estatal para o privado. Precisamos de um Re-SEB verde. Que rede a gente quer? De que rede a gente precisa sob o cenário das mudanças climáticas? Como ter uma rede que permita que sejamos um ator global da descarbonização? Como planejar esse sistema? Qual vai ser a emissão em 2030, 2040 e 2050 da rede?
A renovação das concessões de distribuição ganha importância nesse contexto?
A distribuidora é o elo mais importante da transição energética, porque eu e você estamos conectados à rede. A renovação é uma oportunidade, por exemplo, de separar a atividade de fio da atividade de energia. Pode deixar no contrato novo de concessão uma abertura para as concessionárias que quiserem fazer isso. As distribuidoras não são um saco sem fundo. (…) Não adianta ficar impondo.
A renovação está sendo discutida pelo governo e agentes há meses. Está achando que essa oportunidade vai ser aproveitada?
Pelo que eu estou vendo, tenho dúvidas. É uma discussão complexa e com variáveis que envolvem tarifas, visão de futuro, planejamento, mudanças climáticas, mas que não me parece estar sendo vista e discutida dessa forma.
