Elisa Costa, da Agência iNFRA
A ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) fez o anúncio oficial da norma de referência sobre a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos nesta sexta-feira (22), em evento de comemoração ao Dia Mundial da Água.
Na ocasião, o diretor Felipe Sampaio declarou: “Temos 20 milhões de pessoas sem acesso ao serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos, às vezes pela falta de uma regulamentação. Temos um ambiente insalubre e inseguro para atuação e moradia. Essa norma veio cobrir isso e padronizar o serviço. Esperamos ver uma melhoria significativa, pois também contribui para redução dos impactos ambientais”.
A NR 7/2024 entra em vigor no dia 1º de abril e orientará a elaboração de atos normativos e a tomada de decisões por parte de titulares e entidades reguladoras. O documento prevê a elaboração de um plano operacional que definirá estratégias de operação e manutenção, bem como a execução dos investimentos para o atendimento dos objetivos e metas estabelecidos pelos planos de saneamento e resíduos sólidos.
De acordo com a superintendente de Regulação de Saneamento Básico da ANA, Cíntia Leal Marinho, a norma levou em conta as metas de universalização do saneamento, conforme o novo marco legal. “A necessidade de investimentos é enorme, mas com o marco temos metas claras, atração de capital para o setor, economias de escala e harmonização regulatória”, disse durante a cerimônia.
A norma define o serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos como aquele que contribui para o asseio público, por meio do manejo adequado do lixo gerado por usuários específicos. O serviço conta como atividades a coleta, o transbordo, o transporte, a triagem, o tratamento e a destinação final.
Já o serviço público de limpeza urbana faz o asseio dos espaços públicos, com caráter universal, prestado a toda coletividade, sem usuários específicos. Nesse cenário, estão as atividades de varrição, capina e raspagem, roçada, poda, desobstrução e limpeza de bueiros e bocas de lobo, limpeza e asseio de vias públicas e remoção de resíduos das vias.
Rede Hidrometeorológica Nacional
No mesmo evento, foi lançado o estudo “Avaliação de Custos e Benefícios da Rede Hidrometeorológica Nacional – Estudos de Caso”, que mostra dados sobre a relação entre o valor investido e o retorno que ela proporciona à sociedade. Foi financiado pela ANA e desenvolvido pelo Instituto de Pesquisas Hidráulicas da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).
De acordo com Guilherme Marques, coordenador do Grupo de Pesquisa em Planejamento e Gestão do instituto, conhecer as variáveis é a base para avaliar os riscos e mitigar os riscos. Por isso, o levantamento aborda aspectos gerais do uso de dados hidrológicos gerados para usuários do saneamento, produção agrícola e industrial, energia, transportes, infraestrutura e defesa civil.
Relatório Digital de Qualidade da Água
A ANA também lançou o Relatório Digital de Qualidade da Água, que apresenta informações à população sobre a qualidade das águas superficiais de rios e reservatórios, acompanhados pelo monitoramento da Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade da Água. O portal permite a navegação por mapas interativos e a visualização de dados por região.
“É uma ferramenta de monitoramento da implementação e dos resultados das políticas públicas e dos investimentos públicos. Assim conseguimos ver se as metas estão sendo cumpridas ou não”, explicou Ana Paula Fioreze, superintendente de Estudos Hídricos e Socioeconômicos da ANA, em discurso durante o evento do Dia Mundial da Água.
