Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da Agência iNFRA
O governo agiu para impedir a aprovação do “jabuti” sobre GD (Geração Distribuída) solar no PL (Projeto de Lei) Combustível do Futuro, na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (11). Isso evitou a extensão do prazo para que geradores solares tenham direito a descontos no uso do fio.
Uma vitória do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que ligou para líderes ao longo do dia pedindo que rejeitassem o destaque apresentado pelo União Brasil para incluir a emenda no texto. Enquanto isso, o presidente Lula se reunia com o líder do partido, Elmar Nascimento (BA), para tratar sobre as negociações para a sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara.
O parlamentar baiano está entre os cotados na corrida pela presidência da casa na próxima legislatura. Durante o encontro, Lula pediu a ele um “sinal de fidelidade”, derrubando o destaque da sigla na Câmara. Assim, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que articulava a favor do segmento solar, não encontrou um líder que aceitasse assinar um novo destaque.
O projeto foi aprovado por votação simbólica, seguindo o relatório do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), e segue para sanção presidencial.
“Iríamos vencer”
O deputado Lafayette de Andrada lamentou a articulação do governo, que impediu que o item fosse à votação: “Nossa intenção era que esse destaque fosse votado em plenário, mas como o destaque caiu, esse voto não vai acontecer, e só temos aqui que registrar o nosso lamento, porque temos absoluta certeza de que, se colocado a voto, iríamos vencer”, disse no plenário.
Lafayette defende que a emenda não amplia subsídios para GD e não encarece a conta de luz, ao contrário do que diz nota da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) utilizada para embasar o posicionamento do governo. A reguladora entende que a medida teria potencial para impactar a tarifa de energia elétrica em R$ 24 bilhões entre 2024 e 2045.
“Isso é uma nota oficial que nenhum técnico ousou assinar. É uma nota errada, para não dizer mentirosa”, disse o parlamentar à Agência iNFRA.
Segundo o deputado, a medida se trata apenas de uma medida para viabilizar a conclusão de projetos inacabados. “Fui relator do Marco da GD [Lei 14.300] e coloquei o prazo de um ano porque parecia viável, e acabava com a comercialização indiscriminada de pareceres. No entanto, a prática mostrou que 12 meses não são suficientes, tendo em vista que os agentes precisam conseguir licenciamento ambiental, financiamento, e outras burocracias antes de construírem seus projetos”, disse.
Bilhete de loteria
O MME (Ministro de Minas e Energia) emitiu uma nota na terça-feira (10) contrária à emenda. Segundo a pasta, dados comprovam que a GD continuou em expansão acelerada “mesmo após o transcurso dos prazos” estipulados pelo Marco da GD (Lei 14.300/2022).
“Os consumidores que instalaram seus sistemas após aqueles prazos o fizeram porque perceberam que já estariam tendo vantagens. Assim, a emenda proposta, na prática, significa dar a esses consumidores um presente inesperado (algo como ganhar na loteria sem comprar o bilhete) às custas de outros consumidores”, defende o governo.
O ministério alegou ainda que foi “uma medida inesperada, sem a devida transparência e debate público”, na qual buscou-se “beneficiar grupo restrito de empresas que atuam no segmento”.
