da Agência iNFRA
Empresas dos setores portuário e aeroportuário que cumprirem metas pré-estabelecidas em termos de redução de emissões, governança, equidade de gênero, mitigação de riscos climáticos, entre outros temas, terão benefícios para acessar fundos e acelerar processos no Ministério de Portos e Aeroportos.
A proposta, disse a secretária-executiva do ministério, Mariana Pescatori, faz parte de um plano em elaboração da pasta que deve ser lançado até o fim deste ano. Segundo a secretária, a ideia é que o Pacto pela Sustentabilidade tenha adesão voluntária das empresas e que as agências e empresas vinculadas também possam fazer parte do programa.
“A ideia é que a gente possa pactuar um compromisso de sustentabilidade. [A ideia] é firmar um pacto com o setor para que a gente tenha metas claras para que, usando nosso sistema de fomento, elas evoluam para um transporte mais verde”, disse Mariana, durante evento do Brasil Export, na última quinta-feira (10), em Brasília.
Segundo a secretária, as empresas que aderirem ao programa poderão, por exemplo, ter um fast track na análise de seus processos no órgão, além de benefícios para acessar os fundos geridos pela pasta, como o FMM (Fundo da Marinha Mercante) e o FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil).
Em outro evento sobre o tema ESG, na última quarta-feira (9), promovido pela CNT (Confederação Nacional do Transporte), a diretora de Sustentabilidade da Secretaria-Executiva do ministério, Larissa Amorim, informou que uma etapa anterior do programa é uma pesquisa que está sendo feita pelo ministério para fazer um diagnóstico sobre o que as empresas do setor já estão fazendo nessa área.
Selos do ministério
Segundo ela, a partir dessa “foto”, será feita a definição da Política de Sustentabilidade da pasta, onde estarão as regras do pacto. De acordo com Larissa, as empresas vão ser classificadas por categorias e receberão selos. À medida que esses selos forem evoluindo, as empresas terão maior acesso às prioridades previstas no ministério, citando também os processos de emissão de debêntures de infraestrutura.
A secretária-executiva Mariana Pescatori falou da preocupação do ministério com as mudanças climáticas, dizendo que os números com que a pasta trabalha indicam que, se nada for feito, 1/3 dos portos brasileiros serão impactados pelas mudanças climáticas até 2030, e 76% até 2050.
Ela lembra que as modelagens de parcerias com a iniciativa privada não previam esse tipo de evento e será necessário sentar à mesa para renegociar esses contratos para que possam fazer os investimentos para suportar eventos extremos.
Exemplo do Salgado Filho
Mariana Pescatori defendeu que isso deve ser feito para evitar o que ocorreu com o Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, para o qual o governo está tendo que assumir R$ 450 milhões com parte dos custos da reforma da pista após o alagamento provocado pela tragédia climática do Rio Grande do Sul no início do ano. A retomada das operações na unidade está prevista para a próxima semana.
“Teremos que verificar nos próximos anos arrendamento por arrendamento, concessão por concessão, medidas a serem adotadas para adaptar os contratos e reequilibrar”, disse a secretária.
Em relação às matrizes de risco dos contratos, a secretária disse que a pasta está avaliando a questão dos seguros. Segundo ela, no caso de Porto Alegre, o seguro cobria os chamados “riscos seguráveis”, o que ela avalia como algo que precisa ser melhor definido, visto que as seguradoras nem sempre têm seguro para todos os riscos no país em relação a eventos extremos.
De acordo com Mariana, as mudanças nessa repactuação de riscos climáticas já estará presente na primeira concessão de hidrovias que está em modelagem, a hidrovia do Madeira, na qual o governo vai assumir riscos a partir de um determinado nível de evento climático além do previsto (reportagem abaixo).
