Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
A Amazonas Energia pediu à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) uma prorrogação de 60 dias no prazo que se encerraria em 31 de dezembro para concluir a transferência de controle, hoje nas mãos da Oliveira Energia, para a Âmbar, dos irmãos Wesley e Joesley Batista. Assim, teria até o fim de fevereiro para consolidar a operação.
O processo foi sorteado para relatoria da diretora Agnes Costa na última quinta-feira (12). A expectativa é que seja realizada uma RPE (Reunião Pública Extraordinária) pela diretoria colegiada da ANEEL ainda neste mês de dezembro para apreciar a solicitação, uma vez que as reuniões ordinárias de 2024, que ocorrem sempre às terças-feiras, encerraram-se na última semana e só retornarão em 2025.
A distribuidora alega que a concretização de todos os atos da transferência depende de terceiros, o que pode impedir o desfecho do negócio no prazo atual.
Ação judicial
Enquanto aguarda a agência, a distribuidora encaminhou o mesmo pleito à juíza Jaiza Fraxe, da 1ª Vara da SJAM (Seção Judiciária do Estado do Amazonas), em 10 de dezembro. A empresa solicitou que a Justiça obrigue a ANEEL a aprovar a extensão do prazo em 60 dias para que sejam superados os trâmites burocráticos necessários.
Para formalizar a transferência, a Amazonas e a Âmbar precisam apresentar documentos comprobatórios de regularidade financeira, jurídica, fiscal e setorial até o prazo estipulado.
Além disso, a empresa dos irmãos Batista aguarda uma estabilização da decisão da juíza, que obrigou a ANEEL a autorizar o negócio, para ter segurança jurídica para assumir a distribuidora e realizar o aporte de R$ 10 bilhões.
Repasses
A Amazonas Energia destaca no pedido à Justiça que os recursos da CCC (Conta de Consumo de Combustíveis) referentes às flexibilizações operacionais ainda não foram repassados à concessionária. A operação firmada entre as partes conta com o repasse de R$ 14 bilhões, assegurados por decisão da juíza Jaiza Fraxe.
Segundo a autora do pedido, ao consultar a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) sobre os recursos devidos, foi informado pela ANEEL que os valores “só serão reembolsados após o início da eficácia do termo de transferência”.
Contudo, a Amazonas ressalta que “não há qualquer disposição expressa no termo aditivo no sentido de que os repasses estariam condicionados ao atendimento da Cláusula Sétima”, que trata da eficácia do termo aditivo.
Desta forma, a empresa requer judicialmente que a ANEEL libere imediatamente os repasses relacionados à flexibilização mesmo sem a conclusão da operação, solicitando pena de aplicação de multa diária em caso de descumprimento, “sob pena de grave prejuízo à continuidade de suas atividades”.
ANEEL cobra cronograma
Em ofício encaminhado à Amazonas Energia na última sexta-feira (13), a ANEEL solicitou que a Amazonas Energia comunique até hoje (16) as atividades já realizadas relativas ao processo, assim como um cronograma com os próximos passos.
A agência requer o envio de:
1) ações já tomadas pelas partes para buscar a efetivação da transferência do controle societário até a data prevista no termo aditivo ao contrato de concessão;
2) detalhamento do que as partes chamaram de “elevados desafios burocráticos”, “natural lentificação das atividades dos órgãos públicos” e “quantidade considerável de documentos e informações” que impediram a concretização da operação no prazo estabelecido no aditivo contratual; e
3) cronograma detalhado com todas as ações e atividades que serão executadas pelas interessadas até o final de fevereiro de 2025 com vista a assegurar que no prazo requerido a operação será integralmente concluída.
