da Agência iNFRA
A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) retirou da pauta da reunião de diretoria desta terça-feira (21) todos os 19 processos empatados que aguardam deliberação. A diretora-substituta Ludimila Lima apreciaria os itens, no entanto ela está de licença e não poderá participar da reunião desta semana, segundo fontes. A expectativa é que os processos retornem à pauta na próxima semana.
Entre os processos pendentes de apreciação pela diretora-substituta está um pedido da Âmbar Energia de impugnação, com pedido de cautelar, contra procedimento administrativo da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) por descumprimento de obrigações no âmbito do PCS (Procedimento Competitivo Simplificado), ocorrido em 2021.
Também está empatada parte da proposta de abertura de consulta pública acerca da regulamentação dos efeitos tarifários da quitação antecipada das contas Covid e Escassez Hídrica. Trata-se do encaminhamento do diretor Fernando Mosna para envio ao TCU (Tribunal de Contas da União) e à CGU (Controladoria Geral da União) de sugestão de abertura de auditoria e sindicância sobre os atos referentes à operação conduzidos pelo secretário de Energia Elétrica do MME (Ministério de Minas e Energia), Gentil Nogueira.
Além do resultado da CP (Consulta Pública) 28/2024, que trata do aprimoramento regulatório para empreendimentos abarcados pela MP (Medida Provisória) 1.212/2024. A medida prorrogou em 36 meses o prazo para entrada em operação de usinas renováveis com descontos nas TUST (Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão) e TUSD (Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição).
