da Agência iNFRA
O MPF (Ministério Público Federal) acionou a Justiça Federal em Belém (PA), nesta segunda-feira (23), para suspender as próximas etapas do leilão para exploração de petróleo na foz do Amazonas, realizado na última terça-feira (17). O órgão pede a proibição imediata da homologação dos resultados do leilão, prevista para 1º de setembro, assim como do início de qualquer processo de licenciamento ambiental para os 19 blocos arrematados.
No último dia 12, o MPF já havia pedido à Justiça o impedimento do leilão, em ação que aponta a obrigatoriedade da realização de estudo de impacto climático, de AAAS (Avaliação Ambiental de Área Sedimentar), de estudos sobre povos e comunidades tradicionais e de CPLI (Consulta Prévia, Livre e Informada) a povos e comunidades tradicionais impactados, segundo informou o órgão em nota.
Este novo pedido foi feito como aditamento na mesma ação. Além da exigência dos estudos e da proibição da continuidade dos procedimentos do leilão, o MPF requer, ainda, que a inclusão de blocos da bacia da foz do Amazonas em novos leilões de Oferta Permanente de Concessão seja proibida, até a conclusão do julgamento desta ação.
O Ministério Público também informa que, se os contratos de concessão forem formalizados sem os estudos exigidos, pedirá à Justiça Federal a anulação do leilão.
