MP do Frete: ministério pede que Lula vete mudança em regra de pesagem
Luiz Araújo, da Agência iNFRA O Ministério dos Transportes encaminhou ao Palácio do Planalto proposta para vetar a alteração das regras de fiscalização do excesso de peso de caminhões em rodovias, um dos dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional no projeto de lei resultante da medida provisória conhecida como MP do Frete. A medida integra um […]
MPF recomenda veto a mudanças na pesagem de caminhões
da Agência iNFRA O MPF (Ministério Público Federal) recomendou o veto a dispositivos do PLV (Projeto de Lei de Conversão) 6/2026 que alteram as regras de fiscalização do excesso de peso de caminhões nas rodovias brasileiras. Em nota técnica enviada à Casa Civil, o órgão argumenta que as mudanças fragilizam a fiscalização, aumentam os riscos […]
MPF pede suspensão de dragagem da Alcoa no Rio Amazonas
da Agência iNFRA O MPF (Ministério Público Federal) determinou que a Semas (Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará) e a Alcoa suspendam, em até 24 horas, as operações de dragagem no Rio Amazonas, em Juruti (PA), após perícia técnica apontar irregularidades no licenciamento ambiental da atividade. Segundo o MPF, o laudo concluiu […]
MPF entra com ação para suspender aumento do teor de etanol na gasolina
Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA O MPF (Ministério Público Federal) ingressou com ação civil pública para suspender liminarmente a decisão do governo de elevar o teor obrigatório de etanol anidro na gasolina de 30% para 32%. A alegação central é que não foram concluídos estudos técnicos que deem segurança sobre a alteração. O chamado “mandato […]
Justiça obriga União, ANM e BC a reforçar controle do ouro
da Agência iNFRA A Justiça Federal acolheu pedidos do MPF (Ministério Público Federal) e determinou que a União, a ANM (Agência Nacional de Mineração) e o Banco Central implementem medidas estruturais para ampliar o controle, a rastreabilidade e a fiscalização da cadeia de produção e circulação do ouro no país. A decisão busca combater o […]
MPF pede que Axia mantenha programa voltado aos indígenas Parakanã
da Agência iNFRA O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou ação na Justiça Federal para impedir a interrupção do Programa Parakanã, voltado à mitigação e compensação dos impactos da usina hidrelétrica de Tucuruí sobre o povo indígena Parakanã, no Pará. O órgão pede que a Axia Energia mantenha a execução contínua do programa e faça um […]
MPF pede R$ 21,4 mi por danos em dragagem em Paranaguá
da Agência iNFRA O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou ação civil pública contra a Appa (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina) e a DTA Engenharia por supostos danos ambientais causados durante as obras de aprofundamento do canal de acesso ao Porto de Paranaguá (PR). O órgão pede o bloqueio de bens das empresas e […]
MPF pede sanção de PL que fixa distância mínima de eólicas na Paraíba
da Agência iNFRA O MPF (Ministério Público Federal) encaminhou ao governo da Paraíba uma nota técnica defendendo a sanção integral do PL (Projeto de Lei) 2.061/2024, que estabelece distância mínima de 1,5 quilômetro entre aerogeradores e edificações de uso público, coletivo e privado. Segundo o MPF, a medida busca reduzir impactos da expansão da geração […]
MPF cobra explicações da ANTT por suspender abertura de mercado
da Agência iNFRA O MPF (Ministério Público Federal) cobrou explicações da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) após a suspensão dos resultados da 1ª Janela Extraordinária do TRIIP (Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros), etapa do processo de abertura do mercado de transporte rodoviário de passageiros. A medida foi tomada após denúncias da Associação […]
TRF1 mantém obrigação de regularizar pistas em terras indígenas de RR
da Agência iNFRA O TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) manteve, por unanimidade, a decisão que obriga a União e a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) a regularizarem pistas de pouso utilizadas para atendimento de comunidades indígenas em Roraima. A decisão atende a ação civil pública do MPF (Ministério Público Federal) e busca […]
