MPF cobra explicações da ANTT por suspender abertura de mercado
da Agência iNFRA O MPF (Ministério Público Federal) cobrou explicações da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) após a suspensão dos resultados da 1ª Janela Extraordinária do TRIIP (Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros), etapa do processo de abertura do mercado de transporte rodoviário de passageiros. A medida foi tomada após denúncias da Associação […]
TRF1 mantém obrigação de regularizar pistas em terras indígenas de RR
da Agência iNFRA O TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) manteve, por unanimidade, a decisão que obriga a União e a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) a regularizarem pistas de pouso utilizadas para atendimento de comunidades indígenas em Roraima. A decisão atende a ação civil pública do MPF (Ministério Público Federal) e busca […]
MPF aciona ANTT por falhas na fiscalização de rodovias federais
da Agência iNFRA O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou ação civil pública contra a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) por falhas na fiscalização de concessões rodoviárias e na cobrança de multas aplicadas a concessionárias de rodovias federais. Segundo o órgão, apenas 4,13% dos R$ 1,77 bilhão em penalidades aplicadas entre 2008 e 2021 foram […]
ANM passa a exigir licença prévia para autorização simplificada
Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA A ANM (Agência Nacional de Mineração) passará a exigir licença ambiental prévia para a modalidade simplificada de autorização de lavra que deveria ser emitida em casos excepcionais, a chamada Guia de Utilização. A decisão foi tomada pela diretoria nesta quarta-feira (27). Além de exigir licença prévia, a agência vai aumentar […]
MPF pede regularização ambiental do Aeroporto de Maricá
da Agência iNFRA O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou uma ação civil pública para exigir a regularização ambiental, urbanística e aeronáutica do Aeroporto Municipal de Maricá. Segundo o MPF, a expansão das operações entre 2023 e 2024 ocorreu sem estudos de impacto ambiental e de vizinhança, gerando poluição sonora acima dos limites considerados seguros para […]
MPF e Elovias discutem obras na BR-040 em Petrópolis
da Agência iNFRA O MPF (Ministério Público Federal) e a concessionária Elovias vão se reunir nesta sexta-feira (22) para discutir melhorias na pista de subida da Serra de Petrópolis, na BR-040, no Rio de Janeiro. Segundo o MPF, a concessionária deverá apresentar um plano de ação com soluções técnicas, cronograma de obras e equipes responsáveis […]
Fiesp aciona Justiça para tentar barrar LRCAP 2026
da Agência iNFRA A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal de São Paulo para suspender os efeitos do LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência) 2026. A entidade busca impedir a assinatura dos contratos prevista para os dias 21 e […]
Movimento político contra LRCAP cresce e incomoda agentes termelétricos
Lais Carregosa e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O movimento político contra a assinatura dos contratos do LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência) cresceu e tem incomodado os agentes termelétricos, segundo fontes ouvidas pela Agência iNFRA. Os empreendedores, no entanto, descartam a possibilidade de cancelamento do certame. O presidente da Abraget (Associação […]
MPF recorre contra licença para perfuração na Foz do Amazonas
da Agência iNFRA O MPF (Ministério Público Federal) recorreu ao TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) para suspender os efeitos da licença ambiental que autoriza a Petrobras a perfurar o bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas, após o registro de vazamento de mais de 18 mil litros de fluido sintético durante atividades […]
LRCAP: MPF defende suspensão imediata da assinatura dos contratos
Lais Carregosa, da Agência iNFRA O MPF (Ministério Público Federal) defendeu a suspensão imediata dos atos de homologação, adjudicação e assinatura dos contratos do LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência), em manifestação protocolada nesta terça-feira (12), em um processo movido pela Abraenergias (Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações Representantes das Indústrias […]
