Acordo entre MPF e Vale prevê até R$ 21,19 mi para fiscalização da ANM
da Agência iNFRA O MPF (Ministério Público Federal) firmou acordo com a mineradora Vale para encerrar a investigação civil sobre a omissão de dados de segurança e resolver irregularidades identificadas na gestão de segurança do Complexo Mina de Fábrica Nova, localizado em Mariana (MG). O acordo, formalizado em setembro de 2026, determina que a empresa […]
MPF cobra da União e DNIT cumprimento de medidas para BR-364 no Acre
da Agência iNFRA O MPF (Ministério Público Federal) pediu à Justiça Federal o cumprimento das obrigações estabelecidas em sentença para a recuperação, manutenção e fiscalização da BR-364, no trecho entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Acre. O pedido ocorre no cumprimento provisório de sentença de ação civil pública que busca proteger o patrimônio […]
Impedida de cobrar SSE, BTP rejeita efeito anticompetitivo
da Agência iNFRA Embora o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) ainda não tenha se posicionado sobre a cobrança do SSE pela BTP, desde 2018 a empresa está impedida de fazer a cobrança dos terminais alfandegários na região do Porto de Santos (SP) por uma medida preventiva concedida pelo órgão antitruste a pedido da Marimex. Em maio, já […]
MPF e Cade pedem regras para coibir abusos de cobrança do SSE no caso BTP
Amanda Pupo, da Agência iNFRA O tribunal do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) está mais próximo de se posicionar novamente sobre a cobrança da taxa do SSE (Serviço de Segregação e Entrega) no setor portuário. Cinco anos depois de ter condenado um terminal de contêineres por cobrar essa fatura de um terminal retroalfandegado, o […]
Justiça determina obras de saneamento em Barra Mansa (RJ)
da Agência iNFRA A ação civil pública ajuizada pelo MPF (Ministério Público Federal) e pelo Inea (Instituto Estadual do Ambiente) contra o município de Barra Mansa (RJ) foi parcialmente julgada pela Justiça Federal. Pela decisão, o município deve adotar medidas para regularizar o sistema de esgotamento sanitário, além de atualizar seu planejamento, construir e reformar […]
MPF solicita à Funai revisão de medição da Terra Indígena Ilha da Cotinga
da Agência iNFRA O MPF (Ministério Público Federal) realizou uma perícia na Terra Indígena Ilha da Cotinga, em Paranaguá (PR) e apontou que a instalação de mais um terminal portuário em Paranaguá (PR) pode afetar a comunidade. O órgão informou que houve um erro metodológico na medição cartográfica feita pela Funai (Fundação Nacional dos Povos […]
MPF vai à Justiça contra data center de R$ 200 bi do TikTok no Ceará
da Agência iNFRA O MPF (Ministério Público Federal) e a DPU (Defensoria Pública da União) ingressaram com uma ação civil pública contra o data center do TikTok, em construção no Porto de Pecém, no Ceará. Está previsto investimento da ordem de R$ 200 bilhões no projeto. Os órgãos pedem a elaboração de estudo e relatório […]
STJ adia julgamento sobre produção de gás ‘não convencional’
Ana Luísa Egues e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Afrânio Vilela pediu vista regimental nesta quarta-feira (9) do processo que trata da produção de óleo e gás por fraturamento hidráulico, conhecido como “fracking”, no Brasil. Assim, o tema será retomado na próxima sessão. “Três colegas fizeram algumas […]
MPF fecha acordo para retomada do Contorno de Arapongas (PR)
da Agência iNFRA O MPF (Ministério Público Federal) celebrou um novo acordo para viabilizar a retomada e a conclusão do Contorno de Arapongas, na BR-369, no Paraná. Orçada em R$ 270 milhões, a obra será executada pela concessionária Viapar (Rodovias Integradas do Paraná), enquanto o governo estadual e o DER/PR (Departamento de Estradas de Rodagem […]
MPF cobra explicações do Ibama sobre novos poços na Foz do Amazonas
da Agência iNFRA O MPF (Ministério Público Federal) cobrou explicações do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) sobre o pedido da Petrobras para incluir três novos poços exploratórios na licença de operação da Bacia da Foz do Amazonas. O órgão deu prazo de cinco dias para que o Ibama informe […]
