Leila Coimbra e Dimmi Amora, da Agência iNFRA
O governo estuda uma forma de viabilizar a construção da linha de transmissão, que ligará Roraima ao sistema elétrico nacional, utilizando a faixa de domínio da BR 174, rodovia federal que liga Manaus a Boa Vista.
Na quarta-feira (17), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse que o governo federal está na iminência de editar uma MP (medida provisória) que propõe uma política estruturante para licenciamentos ambientais para obras de infraestrutura no Brasil. “Essa informação me foi dada ontem [na terça-feira] pelo ministro dos Transportes [Valter Casimiro] e confirmada pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha”, disse Braga
Uma das medidas previstas nesta medida provisória seria a liberação de licenciamento ambiental em faixas de domínio onde já houve obras. Nesta lógica, as rodovias federais serviriam de corredores para linhas de transmissão, por exemplo.
Reunião com Temer
O assunto foi tema de uma reunião na quinta-feira (18) no Palácio do Planalto entre o presidente Michel Temer e os ministros de Minas e Energia, Moreira Franco; dos Transportes, Valter Casemiro e da Secretaria de Governo, Carlos Marun, dentre outros. O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira, também participou.
Reserva indígena
No caso da linha de transmissão de Roraima, ela poderia ser feita na área indígena se passasse dentro da faixa de domínio da rodovia BR-174, que passa nas terras dos Waimiri-Atroari. A concessão do linhão de Manaus a Boa Vista foi licitada há sete anos, mas as obras nunca foram iniciadas por falta de licenciamento ambiental. O consórcio vencedor é formado por Alupar (51%) e Eletrobras (49%).
Por estar isolado, o estado de Roraima vem sofrendo vários apagões no último ano. Atualmente a principal garantia de abastecimento vem da importação de energia da Venezuela, que passa por uma crise política e econômica. O fornecimento local também é feito por geração térmica a óleo, mas esse tipo de energia é muito cara, além de ser poluente e exigir uma grande logística de fornecimento do combustível.
Divergência sobre envio de MP
A decisão de enviar uma MP ao Congresso no fim do atual mandato, no entanto, não é consenso dentro do núcleo duro do governo. Há quem acredite que não há clima político para nenhuma votação, mesmo uma matéria que em teoria viabilizaria novos investimentos. A rejeição ao projeto das distribuidoras da Eletrobras pelo Senado na terça-feira teria acirrado ainda mais o clima já ruim entre Legislativo e Executivo.
De acordo com um agente público que participou das tratativas sobre o tema com o senador Braga, foi informado a ele que não há definição do governo sobre mandar ou não uma Medida Provisória sobre o tema.
Assunto já está no Congresso
A liberação de licenciamento ambiental em faixas de domínio onde já houve obras é tema polêmico dentro do governo devido à oposição dos órgãos de meio ambiente. Houve uma primeira tentativa de passar com a medida na votação do projeto de lei na Câmara de alteração do licenciamento ambiental, cujo último relator foi o deputado Mauro Pereira (MDB-RS).
Não houve acordo sobre esse ponto numa comissão especial formada sobre o tema e ele seria votado como destaque ao texto em plenário. Mas a votação nem chegou a ocorrer. Por isso, o governo começou a trabalhar numa medida provisória sobre o tema, mas a oposição no meio ambiente continua.
Os órgãos ambientais temem que mesmo obras em lugares onde já existe a rodovia possam ser potencialmente impactantes para o ambiente e, por isso, não querem perder a prerrogativa de que os estudos sejam realizados e aprovados.
