da Agência iNFRA
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta terça-feira (12) pela continuidade da União na operação e controle da Rodovia do Aço, a BR-393/RJ, antes concedida à empresa K-Infra. Dessa forma, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) mantém a administração da via, até que um novo modelo de concessão seja elaborado.
Em junho, o governo decretou a caducidade do contrato de concessão da estrada, em razão de reiterados descumprimentos legais e contratuais identificados em processo administrativo conduzido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que apontou falhas estruturais, atrasos em obras e manutenção precária da via.
A decisão do STF estabelece ainda que a União finalize, até novembro, os cálculos de indenização devidos pela concessionária ao poder público.
