Produtores de petróleo contestam tributação de exportação no STF
da Agência iNFRA A Abep (Associação Brasileira de Empresas de Exploração e de Produção de Petróleo e Gás) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para contestar decisões judiciais que validaram a cobrança de imposto sobre exportações de petróleo bruto. Na ADPF 1325, distribuída ao ministro André Mendonça, a entidade questiona decisões, principalmente do TRF-2 (Tribunal […]
Fachin pauta retomada de julgamento da Ferrogrão para próximo dia 20
da Agência iNFRA O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) pautou para a próxima quarta-feira (20) a retomada do julgamento sobre a Ferrogrão no plenário do tribunal. A análise da ação do PSOL que questionou a lei que mexe no traçado do Parque do Jamanxim (PA) para viabilizar a implementação da ferrovia foi paralisada em outubro […]
STF determina prisão de dono da Refit e bloqueio de R$ 52 bi
da Agência iNFRA O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou, nesta sexta-feira (15), a prisão do empresário Ricardo Magro, do Grupo Refit, e a inclusão de seu nome na lista de Difusão Vermelha da Interpol. A Justiça também ordenou o bloqueio de cerca de R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão de atividades econômicas […]
Terras raras: Compra da Serra Verde não exige anuência prévia, diz ANM
Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA A aquisição do controle da mineradora Serra Verde, em Minaçu (GO), pela empresa americana USAR (USA Rare Earth Inc.), operação de US$ 2,8 bilhões, não exige anuência prévia da ANM (Agência Nacional de Mineração), afirmou o diretor-geral da agência, Mauro Sousa, à Agência iNFRA. Ele explicou que a negociação não […]
Royalties: Cármen Lúcia vota contra redistribuição; Dino pede vista
Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, pediu vista, nesta quinta-feira (7), do processo que reúne cinco ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) mirando a Lei 12.734, aprovada pelo Congresso Nacional em 2012 para impor mudanças na distribuição dos royalties e participações especiais do petróleo entre União, estados e […]
STF: Julgamento sobre SecexConsenso é suspenso após votos divergentes
da Agência iNFRA O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu, nesta quarta-feira (29), o julgamento sobre a criação da SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos) do TCU (Tribunal de Contas da União), após dois votos divergentes e um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. Até o momento, votaram o […]
Terras raras: Nunes Marques relata ação contra venda da Serra Verde
Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nunes Marques foi sorteado nesta segunda-feira (27) como relator do pedido de liminar do partido Rede Sustentabilidade para suspender a transferência do controle da mineradora de terras raras Serra Verde, em Goiás, para a USA Rare Earth, empresa americana com papéis listados na […]
STF valida restrições para compra de terras com capital estrangeiro
da Agência iNFRA O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, manter a validade das regras que limitam a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros e por empresas brasileiras controladas por capital externo. O entendimento confirma a constitucionalidade da Lei 5.709/1971. O julgamento reuniu a Ação Civil Originária 2.463 e a Arguição de Descumprimento de […]
Triip: STF suspende decisões que resgatavam normas revogadas da ANTT
da Agência iNFRA O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, mandou suspender efeitos de decisões do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) que determinavam a análise de pedidos administrativos para o setor de transporte rodoviário interestadual de passageiros com base em normas da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) já revogadas. […]
Tecon 10: Gilmar Mendes lista desafios e diz que lei deve coibir abusos
Luiz Araújo, da Agência iNFRA O risco de impacto de decisões regulatórias equivocadas foi destacado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), em evento realizado na segunda-feira (13), em Brasília, sobre o Tecon 10, megaterminal de contêineres previsto para o Porto de Santos (SP). “O porto é uma infraestrutura estratégica. Qualquer decisão regulatória nesse campo […]
