Rafael Bitencourt e Lais Carregosa, da Agência iNFRA
O governo deve adotar uma estratégia pouco convencional para a tramitação da política nacional de data centers, conhecida como “Redata”, no Congresso Nacional. A expectativa é que seja publicada uma medida provisória em setembro, segundo fontes disseram à Agência iNFRA. Contudo, o plano é que o texto tramite de forma “dupla”, na MP e também dentro do PL (Projeto de Lei) 2.338/2023, que trata da Inteligência Artificial.
Na avaliação da equipe econômica, o texto precisa ser sancionado ainda neste ano para que o programa comece a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, antecipando benefícios da reforma tributária para a aquisição de computadores e servidores. A estratégia em curso é publicar o texto no próximo mês e, logo em seguida, dar início à regulamentação da medida pelos ministérios envolvidos, uma vez que a medida provisória passa a ter o peso de uma lei assim que é publicada
Já o projeto de lei seria uma alterinativa caso a MP não tramite dentro do esperado. O texto já foi aprovado pelo Senado em 2024 e, com as alterações na Câmara, voltaria à Casa Alta, onde a decisão sobre o texto é terminativa. Segundo interlocutores do governo, a ideia é que o PL seja votado na Câmara e no Senado logo em sequência, “sem surpresas” no texto.
O movimento tem sido costurado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, junto ao relator do projeto da Inteligência Artificial na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Segundo fontes, o deputado também está em contato com o relator do projeto no Senado, Eduardo Gomes (PL-TO), para facilitar a tramitação.
Com força de lei a partir da publicação, em setembro, a MP, por sua vez, atende ao pleito dos investidores estrangeiros que pretendem aproveitar a janela da tomada de decisão sobre investimentos para 2026, demanda que parte das empresas com sede em países do Hemisfério Norte.
Contratação de energia
A medida trará a obrigação de “contratação” de 100% de sua demanda em “energia limpa”, de fontes renováveis, para que os data centers possam ter direito aos benefícios tributários. Antes, a minuta obrigava o “consumo” de energia limpa, mas a redação foi alterada porque não seria possível rastrear as fontes, segundo interlocutores.
Mesmo que o data center consuma energia de outras fontes, como termelétricas a gás natural ou a óleo combustível, por exemplo, a regulamentação da medida vai exigir que esse consumo seja compensado com créditos de carbono.
“Por exemplo, o data center mostra que tem o contrato de 100 MW [megawatts] de energia limpa, ele joga isso na rede, na hora que ele for consumir, eventualmente vai ter 8% de energia não limpa. Esses 8% vão gerar uma pegada de carbono que o data center vai ter que comprar crédito no mercado de carbono”, explicou uma fonte com conhecimento no assunto.
Necessidade de potência
Os técnicos do governo admitem a relação entre inserção de carga no sistema elétrico e necessidade de potência, em um cenário de crescimento das fontes intermitentes. Contudo, segundo interlocutores, esse problema é estrutural do setor elétrico e não deve ser endereçado pela medida.
De acordo com dados do MME (Ministério de Minas e Energia), até junho, havia 52 pedidos de conexão à rede básica nos estados do Ceará, Bahia, São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro. Em um cenário em que todos os projetos obtenham pareceres de acesso junto ao ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), a demanda alcançará 13,2 GW (gigawatts) até 2035.
A ideia ventilada no governo é a criação de um mecanismo competitivo para alocação de novas cargas, devido a uma restrição no sistema de transmissão, segundo apurou a Agência iNFRA. Isso incluiria os data centers, mas também outros projetos intensivos em energia.
Além das ZPEs
Com o Redata, o governo pretende oferecer benefícios além dos oferecidos aos projetos instalados nas ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação), que foi lançado em julho, por meio da MP 1.307.
A nova MP garante níveis diferentes de desoneração, a depender do volume de bens e serviços contratados no Brasil. Fontes oficiais relatam que os grandes fabricantes internacionais de servidores para data centers já têm fábrica em território nacional.d
Pelo caráter modular das instalações, a expectativa do governo brasileiro é que sejam construídas unidades de processamento e armazenamento de dados de 50 MW que, ao poucos, vão recebendo aumento de capacidade de mais 50 MW e assim por diante, até alcançar portes maiores que as Big Techs demandam para uso de sistemas de inteligência artificial.
