da Agência iNFRA
O MME (Ministério de Minas e Energia) abriu, nesta quinta-feira (11), a Consulta Pública 197, que discute as metas de redução de emissões do RenovaBio para o período de 2026 a 2035. As contribuições podem ser enviadas até 26 de outubro, por meio do Participa+Brasil.
A proposta discute a AIR (Análise de Impacto Regulatório) sobre as metas anuais da política de biocombustíveis. Para 2026, está prevista a emissão de 48,09 milhões de CBIOs (Créditos de Descarbonização), que depois serão distribuídos entre os agentes de mercado. O documento também projeta metas para os anos de 2027 a 2035, com margens de tolerância.
O Comitê RenovaBio, coordenado pelo MME e integrado por diferentes pastas do governo federal, como Fazenda, Agricultura, Meio Ambiente, Transportes e Ciência e Tecnologia, além da Casa Civil, aprovou as metas. Após o fim da consulta, o Comitê encaminhará suas recomendações ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), responsável pela decisão final.
