Lais Carregosa, da Agência iNFRA
A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (16) a extensão dos contratos das usinas vencedoras do leilão de passivos do GSF (sigla para risco hidrológico), realizado em agosto. O relator, diretor Fernando Mosna, retomou a discussão sobre a taxa de desconto (WACC), que defendia ser 9,63%, mas votou por manter a taxa estabelecida pelo MME (Ministério de Minas e Energia), de 10,94%, e enviar os autos do processo ao TCU (Tribunal de Contas da União), que analisa o caso.
Apesar da unanimidade quanto à extensão das outorgas, o diretor Gentil Nogueira – ex-secretário de Energia Elétrica — apresentou voto divergente, no qual discorda que o processo seja encaminhado à corte de contas. Ele ainda ponderou que a agência não tem competência para controlar atos do MME. Seu voto, no entanto, não prevaleceu. Por 3 a 1, a diretoria acompanhou o relator com os votos do diretor-geral, Sandoval Feitosa, e do diretor Willamy Frota.
Embora tenha negado medida cautelar para suspensão do leilão com base nas dúvidas levantadas pelo diretor, o TCU determinou que sua área técnica analise o mérito do debate.
