Lais Carregosa, da Agência iNFRA
A CME (Comissão de Minas e Energia) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17) o PL (Projeto de Lei) 2.987/2015, que abre o mercado livre de energia a todos os consumidores em baixa tensão a partir de agosto de 2026. O texto foi aprovado por votação simbólica. Agora, o PL vai à CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), onde é terminativo – ou seja, se aprovado, será encaminhado diretamente ao Senado.
O relator do projeto na CME, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), apresentou mudanças ao parecer. Dentre elas, a inclusão de um mecanismo concorrencial para negociação de títulos de perdas financeiras por cortes de energia, conhecidos como “curtailment”.
Além disso, o relator incluiu temas apresentados inicialmente pelo governo na MP (Medida Provisória) 1.300, como a limitação dos descontos no fio para fontes incentivadas, como eólica e solar; e a criação de um supridor de última instância para o mercado livre, para fornecimento de energia em situações emergenciais.
