Bernardo Gonzaga, da Agência iNFRA
Parlamentares tomam posse nesta sexta-feira (1º) e trazem do ano anterior uma agenda de matérias da área de infraestrutura que não tiveram prosseguimento por falta de articulação ou porque se perderam em meio a sessões vazias em tempos de eleições.
Já nas primeiras semanas, as duas Casas se debruçam sobre três MPs (Medidas Provisórias) do setor. Duas delas ainda aguardam a designação de seus membros pelos partidos, a MP 868, que cria o Marco Nacional do Saneamento Básico; e a MP 866 que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil, que incorpora todos os ativos relacionados a navegação aérea hoje concentrados na Infraero.
Já a MP 863, que permite a abertura de 100% das empresas aéreas brasileiras ao capital estrangeiro, terá como presidente da comissão mista o deputado Wellington Roberto (PR-PB) e, como relator, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Mas algumas mudanças serão feitas pelos partidos no restante do colegiado, já que alguns parlamentares não se reelegeram.
Essa MP já conta com 21 emendas, a maioria delas dispõe sobre a porcentagem do capital com direito a voto. Em suma, a tentativa dessas emendas é de proteger a participação do investidor brasileiro. A MP 863 foi criada no dia seguinte à Avianca entrar com pedido de recuperação judicial.
15 projetos prioritários
No início de 2018, o governo Temer elegeu 15 projetos prioritários para aprovação no legislativo. Na área de infraestrutura, os três que compunham essa lista pouco caminharam nas Casas. Eram eles a nova lei de licitações (PL 1292/95); a nova lei das agências reguladoras (PL 6621/2016); e a privatização da Eletrobras (PL 9463/2018).
A nova lei de licitações enfrentou um lobby muito forte do setor de construção por divergências em vários pontos do texto e, por isso, a votação da medida só foi possível em dezembro, após vários ajustes no texto. Agora, a matéria encontra-se à disposição da próxima presidência da Câmara para pautá-lo.
Já a nova lei das agências reguladoras, sofreu um desgaste ao ser aprovado um destaque que permitia a indicação de parentes a cargos de diretoria de empresas estatais. Essa parte do texto foi retirada e agora a matéria encontra-se na Comissão de Transparência do Senado e poderá sofrer novas alterações.
O PL de privatização da Eletrobras, também sofreu desgaste ao longo do ano passado e não conseguiu ser votado.
Mais projetos
O marco regulatório do transporte de carga também deve voltar ao debate neste ano. Hoje, ele encontra-se no Senado e tem 91 artigos. O texto estabelece regras de segurança nas estradas, infrações e condições de contratação de transportadores. A medida deve ter uma atenção também do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, já que ele anunciou que quer um diálogo aberto e eficiente com os caminhoneiros para tratar, principalmente, das condições de trabalho e das estradas.
Dentre todos esses projetos, o que enfrentou mais dificuldades ao longo dos anos foi a nova lei de licenciamento ambiental. O projeto que está hoje na Câmara (PL 3729) é de 2004 e, atualmente, tem 20 propostas tramitando em conjunto. A ideia é que as bancadas formadas pelo agronegócio e ambientalistas cheguem a um acordo e formem um só dispositivo para votação.
Já o projeto que legaliza a atividade de lobby, perdeu força no decorrer do ano passado e saiu de pauta. Entre as prioridades anunciadas pelo Planalto, não consta esse projeto, o que deve dificultar ainda mais sua tramitação.
Primeiro passo
O Congresso Nacional terá como primeira função a eleição dos presidentes das duas Casas. Na Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), candidato a reeleição, é o favorito, mas enfrenta forte rejeição no segundo turno. Já no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) é o mais cotado, mesmo negando que seja candidato.
A escolha dos dois presidentes é importante pois são eles que pautam todas as matérias que vão ao plenário das Casas. São eles também que determinam a abertura de uma nova comissão temática ou de fiscalização, entre outras medidas importantes.
