Justiça do DF suspende taxa de 12% sobre exportação de petróleo
da Agência iNFRA Decisão do juiz Diego Camara Alves, da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, suspendeu nesta quinta-feira (27) a cobrança do imposto de exportação de petróleo, ao acolher pedido de liminar da Abep (Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás). A liminar determina a suspensão […]
‘Novo modelo de LAC extrapola limites dados pelo STF’, defende entidade
Luiz Araújo, da Agência iNFRA O uso da LAC (Licença por Adesão e Compromisso), modalidade de licenciamento simplificado prevista na nova lei do licenciamento, para atividades de impacto médio extrapola os limites admitidos anteriormente pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que já havia reconhecido procedimentos simplificados para empreendimentos de pequeno potencial poluidor. Esse é um dos […]
STF pode julgar constitucionalidade de leis do licenciamento nesta quarta
Rafael Bitencourt e Luiz Araújo, da Agência iNFRA Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) podem iniciar nesta quarta-feira (12) o julgamento da constitucionalidade das leis que reviram o modelo de licenciamento ambiental no Brasil. O julgamento rápido, menos de um ano após o Congresso ter derrubado vetos e promulgado a lei definitiva, é considerado […]
Entidades pedem retirada de ‘jabutis’ em PL do setor elétrico
da Agência iNFRA Nove entidades do setor elétrico enviaram carta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pedindo a retirada das alterações incluídas no substitutivo do PL (Projeto de Lei) 5.017/2019, aprovado pela CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura). Segundo as associações, as mudanças ampliam o escopo original da proposta e podem afetar o planejamento do […]
ABCR pede veto à regra que afrouxa fiscalização de peso por eixo em rodovia
Amanda Pupo, da Agência iNFRA Uma mudança feita pelo Congresso Nacional na sistemática de pesagem de caminhões nas rodovias está preocupando as concessionárias do setor, que temem que a nova regra acarrete em maior desgaste do pavimento das estradas e gere necessidade de investimentos adicionais nos ativos. A ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias) […]
Previ deve influenciar presidência do CA da Vale, mas perder 2ª cadeira
Rafael Bitencourt e Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA Na véspera do conturbado processo de sucessão da presidência do Conselho de Administração da Vale, a apuração parcial dos votos a distância coloca o contador e economista Manuel Lino Oliveira, o “Ollie”, à frente do advogado Marcelo Gasparino na disputa pela posição. Atual conselheiro independente, Ollie conta com […]
Fetcesp alerta para insegurança jurídica com incerteza sobre MP do Frete
da Agência iNFRA A Fetcesp (Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo) manifestou preocupação com a indefinição sobre a votação da MP (Medida Provisória) 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, que perde a validade em 16 de julho caso não seja analisada pelo Senado. Segundo a entidade, a incerteza amplia […]
Mudanças na MP do Frete alteram fórmula de piso e implementação preocupa
Luiz Araújo, da Agência iNFRA A MP (Medida Provisória) 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, tem até 16 de julho para ser aprovada pelo Congresso Nacional antes de perder a validade. Se, no início da tramitação, as preocupações estavam concentradas no setor empresarial, as alterações promovidas pelos deputados passaram a gerar apreensão também no Executivo, autor da […]
Alcolumbre cancela sessão do Congresso por falta de acordo sobre vetos
Lais Carregosa, da Agência iNFRA O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou na manhã desta quinta-feira (18) o cancelamento da sessão conjunta que estava convocada para hoje para análise de vetos presidenciais. Segundo ele, mesmo com a retirada de quase metade dos dispositivos “mais polêmicos” da pauta, ainda não havia acordo de […]
Câmara aprova MP que endurece medidas para cumprimento de frete mínimo
Luiz Araújo, da Agência iNFRA A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a MP (Medida Provisória) 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, após um acordo entre o governo e o relator. O parecer chancelado preserva um dos pontos centrais do texto, relativo ao CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte). A medida editada em março […]
