da Agência iNFRA
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a taxação sobre os mecanismos de financiamento à infraestrutura, centralizados nas debêntures incentivadas, reduziria a captação de recursos para projetos de grande porte e comprometeria a segurança do planejamento e execução de empreendimentos em curso.
“O resultado [da taxação] seria aumento do custo de capital, menos participantes nos leilões. Tarifas mais caras e projetos menos rentáveis”, disse durante o debate “Impactos de projetos legislativos na infraestrutura”, promovido pela Agência iNFRA e a Casa ParlaMento, nesta quarta-feira (24).
Também estiveram presentes o vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO), o senador Wellington Fagundes (PL-MT) e os deputados federais Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e Fernando Marangoni (União-SP).
O fim da isenção de imposto de renda para pessoa física que investe em debênture incentivada foi previsto na MP (Medida Provisória) 1.303, editada em junho. No parecer à MP, protocolado nesta quarta, o relator da matéria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), decidiu manter o regime atual de incentivos, o que representou um recuo em relação à proposta inicial do Ministério da Fazenda, que propunha taxar esses papéis em 5% a partir de 2026.
O relatório ainda precisará ser votado na comissão especial que analisa a matéria e depois deliberado no plenário da Câmara e do Senado. Ao comentar o parecer, Renan afirmou que a isenção não é “privilégio”, mas “um mecanismo inteligente de política pública”.
O ministro também citou a lei de 2024 que atualizou as regras das debêntures – e criou a série “de infraestrutura” –, que, segundo Renan, foi construída em diálogo com o governo e levou “o mercado a outro patamar”. “Em apenas dois anos, emitimos mais do que 13 vezes a média registrada no período anterior à lei [das debêntures]”.
A previsão para 2025, de acordo com o ministro, é de que o volume de emissões de debêntures para o setor de infraestrutura supere a marca dos R$ 40 bilhões. Renan reforçou que há diferenças entre esses títulos e o que acontece com o financiamento da agricultura, “algo que precisa ser considerado na discussão da MP 1.303”. Ele também apontou impactos sobre o financiamento do Tesouro.
“Qualquer título que seja totalmente isento cria risco sistêmico para o financiamento do Tesouro. Então, se existem outros títulos totalmente desonerados, principalmente quando há grande emissão em vários setores, isso gera riscos sistêmicos e precisa ser olhado com atenção”, afirmou o ministro. Em sua avaliação, o entendimento do relator da MP 1.303 será mantido no Congresso, pontuando que o Legislativo está discutindo um caminho intermediário para o financiamento de outros setores.
Política
Durante a conversa na Casa ParlaMento, Renan Filho comentou uma fala do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e disse se sentir “confortável em defender o governo”, mesmo com as discussões sobre a MP 1.303 em curso. “O governo vem bombando nos últimos dias. Ontem [terça-feira, dia 23] até o Trump chamou o presidente Lula de lindo”, afirmou, arrancando risos dos presentes.
O ministro acrescentou que um entendimento comercial com os Estados Unidos reforça um cenário positivo para a reeleição do presidente Lula. “Se a queda da taxa de juros se der a partir de dezembro até a eleição, nós vamos ter um governo com uma narrativa muito forte para a reeleição do presidente Lula.”
O encontro contou com apoio do MoveInfra, da Melhores Rodovias do Brasil – ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), da Abcon (Associação Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), da ANPTrilhos (Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos) e da ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários).
