da Agência iNFRA
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou o relatório da MP (Medida Provisória) 1.303 nesta quarta-feira (24) e confirmou a manutenção da isenção do imposto de renda do investidor pessoa física que compra debêntures incentivadas. Na MP editada em junho, o governo previa elevar para 5% a alíquota dessa operação, assim como de outros títulos que hoje são isentos. A previsão gerou uma forte reação dos setores afetados.
No caso da infraestrutura, que tem na debênture incentivada seu principal instrumento de financiamento, foram feitos alertas de encarecimento de projetos, aumento de tarifas e menor competitividade nos leilões – além de uma nova sobrecarga sobre o funding do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
O relatório também reverteu a retirada de isenções de outros títulos, como os CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e os CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio). Por outro lado, elevou de 5% para 7,5% a nova alíquota que será cobrada das LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), das LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e das LCDs (Letras de Crédito de Desenvolvimento). A elevação contrariou especialmente a bancada do agronegócio, que exigiu uma nova negociação sobre o texto, sob pena de os parlamentares votarem contra a MP.
Com isso, as negociações sobre o texto devem continuar até pelo menos a próxima terça-feira (30), para quando foi convocada nova reunião da comissão mista que analisa a MP, em que o texto poderá ser votado. De lá, ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
“Logicamente o relatório é para discussão, vamos ter período para ouvir colegas e eventualmente fazer modificadores num voto complementar para se agregar a esse texto apresentado hoje”, disse Zarattini aos colegas.
A MP editada pelo governo, além de acabar com a isenção do IR no rendimento da pessoa física que investe em debênture incentivada, também ampliava a alíquota paga por empresas compradoras desses títulos. Hoje, essa taxa parte de 15%. Pelo texto do governo, a alíquota partiria de 17,5% e poderia chegar a 25%. A interpretação feita até o momento sobre o relatório de Zarattini é de que o deputado retomou o regime atual da tributação aplicada à pessoa jurídica, embora técnicos ainda estejam debruçados sobre todos os aspectos do texto para medir os impactos em detalhes.
Renan defende isenção
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a taxação sobre os mecanismos de financiamento à infraestrutura, centralizados nas debêntures incentivadas, reduziria a captação de recursos para projetos de grande porte e comprometeria a segurança do planejamento e execução de empreendimentos em curso.
“O resultado [da taxação] seria aumento do custo de capital, menos participantes nos leilões. Tarifas mais caras e projetos menos rentáveis”, disse durante o debate “Impactos de projetos legislativos na infraestrutura”, promovido pela Agência iNFRA e a Casa ParlaMento, nesta quarta-feira (24). O texto completo está neste link.
Parlamentares cobram controle de gastos
Também estiveram presentes o vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO), o senador Wellington Fagundes (PL-MT) e os deputados federais Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e Fernando Marangoni (União-SP).
Os parlamentares cobraram do governo que é necessário um controle de gastos públicos para que os ajustes não sejam feitos apenas pelo aumento de receita, prejudicando os investimentos, como foi no caso da tentativa de taxar os títulos. Reportagem completa está neste link.
O encontro desta quarta contou com apoio do MoveInfra, da Melhores Rodovias do Brasil – ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), da Abcon (Associação Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), da ANPTrilhos (Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos) e da ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários).
