Frederico Bedran Oliveira*
O mundo vive um novo ciclo de competição estratégica na busca por minerais críticos que sustentam a transição energética. O Brasil possui grande potencial, com destaque para terras raras, lítio, grafite e níquel, que são insumos essenciais para a produção de baterias, turbinas eólicas e veículos elétricos.
O rearranjo das cadeias globais de tecnologia está em curso, e os países que compreenderam sua importância saíram na frente no novo ciclo de industrialização verde. A China domina mais de 90% do refino e do processamento global de terras raras e outros minerais críticos, o que gera crescente preocupação entre as economias ocidentais.
Nos últimos três anos, os Estados Unidos, Canadá e Austrália lançaram pacotes bilionários de incentivos voltados ao estímulo à produção, refino e transformação desses minerais.
Mais recentemente, o denominado “tarifaço”, que consiste na imposição de tarifas adicionais pelos Estados Unidos sobre produtos importados, aprofundou as tensões entre as grandes economias. O cenário reforça a necessidade de diversificação de fornecedores e abre espaço para países com recursos estratégicos e ambiente político estável.
O Brasil detém condições geológicas e técnicas excepcionais para participar ativamente desse mercado. No entanto, ainda carece de uma política estruturada que integre o potencial mineral à estratégia de transição energética e industrialização. Mais do que afirmar a necessidade de “agregar valor”, é preciso compreender a lógica das cadeias minerais – que envolvem estágios distintos de pesquisa, lavra, refino e aplicação tecnológica – e definir até onde o país pode e deve avançar de forma competitiva.
O verdadeiro posicionamento do Brasil passa por assegurar as condições adequadas à produção mineral, com a criação de mecanismos de garantia que viabilizem o financiamento de projetos de mineração e de instrumentos de incentivo e benefícios fiscais voltados à implantação de plantas de refino no país.
Há que considerar o perfil das empresas que desenvolvem projetos de minerais críticos, as junior companies, as quais são financiadas por capital de risco de fundos ou bolsas internacionais, e não possuem garantias reais para o financiamento da implantação de projetos, cujo valor aproximado é de US$ 500 milhões.
Nesse contexto, o lançamento do CNPM (Conselho Nacional de Política Mineral) representa uma oportunidade estratégica para o país estabelecer diretrizes claras e coordenadas entre governo, setor produtivo e comunidade científica. Entretanto, espera-se que o governo apresente ações concretas e respostas rápidas, por exemplo, apoiando e ampliando as propostas previstas no Projeto de Lei nº 2.780/2024, que institui a PNMCE (Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégico), atualmente sob exame do relator.
Diante das crescentes disputas comerciais, o Brasil tem um papel singular. Sua diplomacia tradicionalmente orientada pela neutralidade e pela busca de equilíbrio entre as grandes potências oferece um ativo político valioso. Essa postura permite que investimentos de qualquer nacionalidade encontrem no país um ambiente previsível, confiável e aberto à cooperação tecnológica.
O tempo é um fator determinante. Enquanto outras nações avançam com programas robustos de incentivo, o Brasil corre o risco de perder uma janela de mercado. O aproveitamento racional e sustentável do potencial mineral nacional deve ser entendido como parte essencial da estratégia de desenvolvimento de longo prazo.
A equação é simples: sem extração mineral, não há refino; sem produto mineral, não há bateria, sem mineração não há transição energética.
*Frederico Bedran Oliveira é presidente da Comissão de Direito Minerário da OAB/DF.
As opiniões dos autores não refletem necessariamente o pensamento da Agência iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informações, juízos de valor e conceitos descritos no texto.
