Artigo | O que as concessões do transporte de Curitiba têm a ensinar sobre o dever de licitar?
Caio Figueiroa* De um lado, a Prefeitura de Curitiba e a sua estatal de gestão do transporte público (Urbs) conduzindo com o apoio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a estruturação de uma nova licitação diante da proximidade do termo dos três contratos de concessão, originalmente licitados em 2010. De outro, as […]
Segurança energética exige coerência na gestão do risco
Marisete Dadald Pereira* A decisão do CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico), tomada em 10 de junho, de manter o atual nível de aversão ao risco dos modelos computacionais do setor elétrico brasileiro, representa um importante sinal de estabilidade e previsibilidade institucional e coerência regulatória. À primeira vista, a discussão sobre os parâmetros de […]
Memórias póstumas: Capital, progresso e os caminhos de ferro do Brasil
George Santoro* e Leonardo Ribeiro** Milton Santos, um dos maiores geógrafos e pensadores do mundo, classificava as ferrovias como sistemas de engenharia que geram fixos e fluxos. Ele explicava que uma infraestrutura ferroviária não tem sentido sozinha; um porto ou uma estação ferroviária “morre” sem os navios e os trens, pois o que lhes dá […]
Brasil deve reduzir ‘diesel-dependência’ e adotar gás em frotas pesadas
Augusto Salomon* O transporte rodoviário brasileiro opera sobre uma base cada vez mais frágil. Entre 25% e 30% do diesel consumido aqui é importado. E a demanda vem em pleno crescimento. O consumo de diesel B – que já inclui a mistura obrigatória de biodiesel – atingiu 69,47 bilhões de litros em 2025, de acordo […]
Aporte de recursos públicos caracteriza necessariamente uma PPP?
Adalberto Vasconcelos* e Rafael Andrade** Em novembro do ano passado, quando ministrava o curso “Concessões, PPP & Regulação de Serviços Públicos – Teoria Essencial e Prática” para uma pós-graduação no setor ferroviário, fui indagado acerca do aporte de recursos públicos. Sem contextualização específica, respondi que o aporte de recursos está contemplado na Lei 11.079, de […]
Índice de Saturação Ferroviária: Quando a média esconde os gargalos
Daniel Furlan Amaral* e Luis Henrique Teixeira Baldez** A discussão sobre a metodologia de apuração do ISF (Índice de Saturação da Ferrovia), em curso na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), revela um dilema clássico da regulação de infraestrutura: como equilibrar as obrigações de investimento das concessionárias ferroviárias com o direito dos usuários de utilizar […]
O rio como estrada: O gigante logístico e a resistência ambiental
Bruno Pinheiro* O Brasil, detentor de uma das redes fluviais mais extensas do planeta, vive um paradoxo histórico: caminha sobre rodas enquanto suas águas permanecem subutilizadas. A logística nacional, fortemente ancorada no asfalto, enfrenta hoje um momento de decisão crítica em que a necessidade de descarbonizar a economia e reduzir os custos de exportação colidem […]
PPP em Goiás: Regionalização do saneamento e ganhos de escala
Thiago Costa Monteiro Caldeira*, Victor Gomes e Silva** e Veronica Sánchez*** A estratégia de regionalização para a prestação dos serviços de saneamento básico prevista na Lei 14.026/2020 e, no caso do estado de Goiás, na Lei Complementar Estadual 182/2023, tem como objetivo central criar condições institucionais e econômicas para que um conjunto de municípios possa […]
Concessões rodoviárias: Como os contratos gerem riscos climáticos?
Flávio Amaral Garcia* e Leonardo Antonacci** Os contratos de concessão são centrais na regulação de setores de infraestrutura, como em rodovias, portos e aeroportos. Em sede contemporânea, os contratos concessionais são mecanismos de regulação: atribuem riscos e responsabilidades das partes sobre eventos futuros – ainda que de forma incompleta, já que não é possível precificar […]
Cobrança pelo uso de faixa de domínio: mudança de percurso jurisprudencial
Diogo Albaneze Gomes Ribeiro, Edison Elias de Freitas, Caio de Almeida Faria e Caio Greb F. Garcia* O setor da infraestrutura, por sua complexidade e multidisciplinariedade, costuma ser marcado por dilemas, passíveis de interpretações diversas. Dentre os temas historicamente espinhosos, está a cobrança, por parte de concessionárias de rodovias, pelo uso de faixas de domínio […]
