Brasil deve reduzir ‘diesel-dependência’ e adotar gás em frotas pesadas
Augusto Salomon* O transporte rodoviário brasileiro opera sobre uma base cada vez mais frágil. Entre 25% e 30% do diesel consumido aqui é importado. E a demanda vem em pleno crescimento. O consumo de diesel B – que já inclui a mistura obrigatória de biodiesel – atingiu 69,47 bilhões de litros em 2025, de acordo […]
Aporte de recursos públicos caracteriza necessariamente uma PPP?
Adalberto Vasconcelos* e Rafael Andrade** Em novembro do ano passado, quando ministrava o curso “Concessões, PPP & Regulação de Serviços Públicos – Teoria Essencial e Prática” para uma pós-graduação no setor ferroviário, fui indagado acerca do aporte de recursos públicos. Sem contextualização específica, respondi que o aporte de recursos está contemplado na Lei 11.079, de […]
Índice de Saturação Ferroviária: Quando a média esconde os gargalos
Daniel Furlan Amaral* e Luis Henrique Teixeira Baldez** A discussão sobre a metodologia de apuração do ISF (Índice de Saturação da Ferrovia), em curso na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), revela um dilema clássico da regulação de infraestrutura: como equilibrar as obrigações de investimento das concessionárias ferroviárias com o direito dos usuários de utilizar […]
O rio como estrada: O gigante logístico e a resistência ambiental
Bruno Pinheiro* O Brasil, detentor de uma das redes fluviais mais extensas do planeta, vive um paradoxo histórico: caminha sobre rodas enquanto suas águas permanecem subutilizadas. A logística nacional, fortemente ancorada no asfalto, enfrenta hoje um momento de decisão crítica em que a necessidade de descarbonizar a economia e reduzir os custos de exportação colidem […]
PPP em Goiás: Regionalização do saneamento e ganhos de escala
Thiago Costa Monteiro Caldeira*, Victor Gomes e Silva** e Veronica Sánchez*** A estratégia de regionalização para a prestação dos serviços de saneamento básico prevista na Lei 14.026/2020 e, no caso do estado de Goiás, na Lei Complementar Estadual 182/2023, tem como objetivo central criar condições institucionais e econômicas para que um conjunto de municípios possa […]
Concessões rodoviárias: Como os contratos gerem riscos climáticos?
Flávio Amaral Garcia* e Leonardo Antonacci** Os contratos de concessão são centrais na regulação de setores de infraestrutura, como em rodovias, portos e aeroportos. Em sede contemporânea, os contratos concessionais são mecanismos de regulação: atribuem riscos e responsabilidades das partes sobre eventos futuros – ainda que de forma incompleta, já que não é possível precificar […]
Cobrança pelo uso de faixa de domínio: mudança de percurso jurisprudencial
Diogo Albaneze Gomes Ribeiro, Edison Elias de Freitas, Caio de Almeida Faria e Caio Greb F. Garcia* O setor da infraestrutura, por sua complexidade e multidisciplinariedade, costuma ser marcado por dilemas, passíveis de interpretações diversas. Dentre os temas historicamente espinhosos, está a cobrança, por parte de concessionárias de rodovias, pelo uso de faixas de domínio […]
O papel das agências reguladoras no movimento nacional pelo consenso
Brenda Monticelli* A reconhecida evolução do Direito Administrativo está associada à superação do modelo estritamente sancionador e unilateral da atuação estatal, que dá espaço a uma lógica orientada pelo diálogo institucional e pela construção de soluções consensuais como instrumentos aptos a concretizar o interesse público de forma mais célere e eficiente. Esse movimento representou verdadeira […]
Judicialização do free flow e o desafio à segurança jurídica de concessões
Thiago Priess Valiati* O debate sobre o free flow nas concessões rodoviárias do Paraná ganhou recentemente um novo capítulo. Parlamentares estaduais passaram a articular o ajuizamento de uma ação popular com o objetivo de suspender a cobrança integral do pedágio eletrônico, sob o argumento de que o modelo atualmente implementado não estaria observando a proporcionalidade […]
O preço da cautela excessiva no setor elétrico – o principal vilão do “curtailment”
João Mello* e Filipe Soares** O Brasil enfrenta hoje um entrave na transição energética: o aumento expressivo do curtailment, o corte compulsório de geração, das eólicas e solares sistêmicas. O problema, que compromete novos investimentos em energia renovável, é causado por questões estruturais e maior oferta do que demanda de energia. Os geradores renováveis […]
