Marília Sena, da Agência iNFRA
Quatro empresas – três estrangeiras e uma brasileira – entraram na disputa pelo primeiro leilão do país voltado a um canal de acesso portuário, em Paranaguá (PR). O prazo para entrega das propostas se encerrou nesta quinta-feira (16), e o certame está marcado para a próxima quarta-feira (22).
A concessão prevê, em sua fase inicial – nos dois primeiros anos após a assinatura do contrato –, o aprofundamento do canal para 13,3 metros. Com os investimentos previstos, o porto poderá receber embarcações de maior porte, ampliando sua capacidade operacional e aumentando a competitividade do terminal.
A concorrência promete inaugurar um novo modelo de prestação desse serviço, que poderá servir de referência para outros portos, como o de Santos (SP). Na disputa pelo ativo estão a CHEC Dredging, braço da estatal chinesa CCCC (China Communications Construction Company); as belgas Jan De Nul e Deme; e a brasileira DTA Engenharia.
A falta de profundidade dos canais adequada a grandes navios, especialmente de contêineres, é apontada hoje como um dos principais problemas para o desenvolvimento do setor de navegação no país. Em parte por causa da falta de profundidade, o país deixa de receber os navios maiores, o que torna o frete mais caro.
A dragagem adequada dos canais teve ao longo dos anos diferentes tentativas de programas governamentais, a maior parte deles considerados pouco efetivos, especialmente pelos contratos de prestação de serviços considerados de curto prazo com as empresas que operam esse serviço e com licitações quase sempre judicializadas. A tentativa com a concessão é fazer um contrato mais longo e estável, o que evitaria interrupções no serviço e daria incentivos a uma manutenção mais rotineira.
Há também críticas ao modelo de concessão de canal de acesso, que para parte do setor não é algo comum no mundo. A principal mudança apontada por analistas do segmento é justamente conceder o acesso – a sinalização, o balizamento, a segurança da informação e a gestão do canal – ou seja, quem entra primeiro. “Não é a praxe no mundo afora, onde quem toma conta é sempre a autoridade portuária, já que essa é a atribuição mais nobre que ela possui”, analisou uma fonte.
Apesar de ter ingressado na disputa, a DTA questionou o MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) e a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) por meio de um pedido de impugnação do leilão. De acordo com o representante jurídico da empresa, Renan Beloto, ao elaborar o modelo de concessão para dragagem, o governo “esqueceu de analisar o risco concorrencial da atividade no Brasil”.
Beloto lembrou que já há uma empresa chinesa atuando na operação do porto e outra poderá ingressar se não houver restrição, o que embasa a preocupação com um possível desequilíbrio competitivo. A DTA também aponta que a APA (Autoridade Portuária de Paranaguá) não definiu regras claras para a entrada dos navios, o que reforça a crítica em torno da “soberania nacional”. Na análise da DTA, uma empresa estrangeira poderia trazer todos os insumos e equipamentos do seu país de origem, sem utilizar fornecedores ou mão de obra nacional.
Em nota, a ANTAQ afirmou que a área técnica da autarquia analisou as impugnações apresentadas dentro dos prazos e condições previstas no edital e indeferiu todos os pedidos. Na avaliação do secretário nacional de Portos, Alex Ávila, em entrevista à Agência iNFRA, o modelo do edital não deve afetar o mercado nacional de dragagem, já que, segundo ele, a maioria dos operadores do modal não é brasileira.
“Não há como, por exemplo, realizar uma contratação de serviço de dragagem ou uma concessão de canal restringindo a participação com base em critérios geográficos. Não vejo fundamento para isso”, disse.
Na visão de Ávila, há empresas brasileiras capacitadas para executar o serviço, como a DTA, que atua há anos no mercado. No entanto, ele reconhece que a especialidade em volume e oferta de serviço está concentrada no exterior. “O edital está muito bem blindado. Ele exige qualificação técnica e que a empresa tenha equipamento disponível. Tudo isso serve para garantir a qualidade da entrega. Ou seja, quem vencer – seja uma empresa nacional ou estrangeira – terá de cumprir esses requisitos”, afirmou.
*Este texto foi atualizado para inclusão de informações.
