Amanda Pupo, da Agência iNFRA
O deputado Neto Carletto (Avante-BA) restringiu a voos domésticos a proibição de companhias aéreas cobrarem pela bagagem de bordo. Ele é relator do PL (Projeto de Lei) 5.041/2025, cujo regime de urgência foi aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados.
O parecer foi protocolado na manhã desta terça-feira (28) e há expectativa de que o texto possa ser votado ainda nesta terça pelo plenário. O relatório também prevê que as regras sobre o transporte de volumes de bagagem de mão devem ser “ostensivamente apresentadas nos canais de comercialização” das empresas.
Carletto já havia sinalizado na semana passada que poderia restringir o projeto aos voos nacionais. O texto original do PL também incluía viagens internacionais. No parecer, ele afirma que a extensão da medida ao mercado internacional poderia suscitar a redução da oferta de voos de empresas de baixo custo que hoje atuam em rotas relevantes na América do Sul, a partir do Brasil.
“Após discussões com os principais atores do setor, das esferas pública e privada, decidimos por limitar o âmbito do projeto aos voos domésticos, que respondem por praticamente 80% do número de passageiros da aviação brasileira”, escreveu.
