da Agência iNFRA
Especialistas e gestores públicos que atuam na área de infraestrutura reúnem-se, na próxima quarta-feira (5 de junho), no 2º Congresso Brasileiro de Direito Público da Infraestrutura, para debater sobre as questões jurídicas relacionadas ao setor.
O evento, promovido pelo Brazil Infrastructure Institute e pelo GEDIPI (Grupo de Estudos em Direito Público da Infraestrutura), com apoio do Conselho Federal da OAB, da ENA (Escola Nacional de Advocacia) e da Agência iNFRA, será realizado no auditório do Conselho Federal da OAB, em Brasília.
Entre os nomes confirmados, estão o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Benjamin Zymler, que falarão sobre os principais desafios regulatórios para o avanço da infraestrutura no país e sobre a capacidade das instituições nacionais em dar conta de uma nova grande onda de investimentos no setor.
Além das conferências de Freitas e Zymler, haverá outros quatro painéis. No primeiro, sobre a prorrogação antecipada dos contratos de concessão sob o regime da Lei nº 13.448/17, participam a secretária de Planejamento, Fomento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa; o advogado Marçal Justen Filho; e o ex-procurador-geral de Minas Gerais Onofre Alves Batista.
O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, falará sobre a experiência brasileira com os terminais de uso privado (TUPs), no segundo painel, que tratará dos principais avanços regulatórios sobre o setor portuário. No mesmo painel, o advogado Rafael Schwind falará sobre os processos de privatização das companhias docas.
Os contratos problemáticos são o tema do terceiro painel. O ex-secretário do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) e atual secretário de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais, Marco Aurélio Barcelos, falará dos desafios regulatórios para a relicitação desses contratos, e a professora da FGV (Fundação Getulio Vargas) Juliana Palma tratará da possibilidade de negociar ajustes de conduta em substituição à aplicação de multas nos processos punitivos das agências reguladoras.
O quarto painel colocará em debate questões que se encontram hoje na fronteira do direito administrativo brasileiro. O professor da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) José Vicente Mendonça abordará a possibilidade da substituição de concessões por autorizações na exploração do transporte interestadual de passageiros por agentes privados. Já o professor da FGV Luís Felipe Valerim tratará das autorizações para o sistema ferroviário, assunto que já está em discussão no Congresso Nacional, por meio de um projeto de lei de autoria do senador José Serra (PSDB-SP).
As inscrições para o 2º Congresso Brasileiro de Direito Público da Infraestrutura são gratuitas e podem ser feitas no site do evento, neste link.
