Apresentado por ApexBrasil
A expansão das fontes renováveis e as novas demandas de transmissão estão redefinindo os desafios do modelo de leilões do setor elétrico brasileiro. O tema dominou o painel “Desenho de leilões do setor elétrico: estratégias para ampliar a competitividade”, realizado durante o “Fórum Nacional de PPPs 2025 – Concessões, Infraestrutura, Cidades Inteligentes e Saneamento”. O evento foi realizado na segunda (24) e na terça-feira (25), pela Secretaria Especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) da Casa Civil da Presidência da República, em parceria com o Banco do Brasil e a ApexBrasil. A transmissão pode ser acessada aqui.
O presidente-executivo da Abrate (Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica), Mário Miranda, afirmou que o salto da infraestrutura nas últimas décadas exige agora foco em resiliência. “A palavra resiliência da transmissão passou a ser forte. Não projetamos linhas para condição de vento que vemos hoje”, disse, citando episódios climáticos como o do Paraná, em novembro, quando ventos de mais de 200 quilômetros por hora atingiram o estado. “Então temos que trabalhar muito essa questão da resiliência. As concessões precisarão negociar com a natureza”, completou.
Miranda também mencionou os impactos de greves como a do Ibama, que têm atrasado processos de licenciamento ambiental e gerado efeitos sobre contratos e futuros leilões. Ele lembrou que o país tinha 69 mil quilômetros de linhas de transmissão na década de 1990, número que hoje chega a cerca de 190 mil quilômetros.
O executivo observou que o setor ainda sente os efeitos da MP 579/2012, que antecipou renovações de outorga. “A MP 579/2012 ainda hoje nos causa problema. Dezesseis anos para a solução de um problema de política de governo, e a transmissão é isso: é muito sensível à política de governo.”
O secretário de Leilões da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Ivo Secchi Nazareno, destacou que o avanço das fontes renováveis, especialmente eólica e solar, e a incorporação de tecnologias como armazenamento por baterias e soluções hidráulicas estão alterando a dinâmica de aquisição de energia.
Para ele, essas transformações exigem novos mecanismos regulatórios. “Mudanças tecnológicas, como a chegada da geração renovável, especialmente a eólica e solar, que alteram a forma e atributos de aquisição de energia, os sistemas de armazenamento por meio de baterias e hidráulicas, que têm sido alvo de intensos debates no governo, resiliência de rede e controle de frequência.”
Ao analisar o histórico do setor, Nazareno ressaltou o papel da regulação nos últimos 20 anos. “O olhar do regulador e do formulador de políticas públicas foi importantíssimo nesses anos, acompanhando as informações que vieram do mercado para construirmos o aparato sólido que a gente tem hoje, tanto de leilões de transmissão quanto de geração. Não temos lotes vazios há sete anos e todos os deságios médios na casa dos 40%.”
Nazareno também afirmou que a atratividade dos projetos depende de um ambiente econômico e institucional estável. “Isso é importante diante de um cenário de taxas de juros altas e um cenário de alta de capital. Isso tem sido trabalhado nas estruturações de preço, com mecanismos regulatórios que são bastante dinâmicos para captar o momento da licitação.”
O painel trouxe exemplos de inovações recentes, como a contratação de um projeto híbrido que combina geração térmica, solar e armazenamento de energia. A solução reduziu custos de fornecimento em sistemas isolados, evitando o uso da geração térmica, mais cara. O caso ocorreu no leilão de geração de sistemas isolados realizado em setembro deste ano.
De acordo com o diretor-presidente da Apine (Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica), Rui Altieri, o ambiente regulatório será determinante para o sucesso dos próximos certames. Ele destacou a importância da estabilidade para investidores. “O Brasil tem uma tradição forte em respeito aos contratos e não podemos perder isso. O mundo muda muito em 25 anos, mas sempre olhando para a frente. Isso traz valor e confiança ao investidor.”
Altieri também defendeu o estímulo contínuo à competição entre fontes. “Temos que exercitar o estímulo à competição. Não podemos ter preferência ou preconceito sobre nenhuma fonte. Todas são necessárias. Quando os leilões abarcam uma determinada fonte apenas, há competitividade, mas ela é restrita. Quem tem que determinar o que o sistema precisa é o operador e o planejador.”
O conselheiro de Administração da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) Ricardo Simabuku destacou o que considera pilares essenciais para assegurar segurança e eficiência nos leilões.
“Temos o fortalecimento da infraestrutura para realização dos leilões, governança, auditoria independente e, para os participantes, a comunicação e a transparência de todo o processo para que todos tenham as melhores condições para fazerem as melhores ofertas no âmbito do leilão”, disse o executivo.
