da Agência iNFRA
Os trabalhadores de empresas estatais do setor elétrico que forem privatizadas poderão ser realocados em outras empresas públicas ou de economia mista. A medida consta do Projeto de Lei 1.791/2019, aprovado nesta terça-feira (2) pelo plenário do Senado. A proposta segue agora para sanção presidencial.
O texto, de autoria do deputado federal Assis Carvalho (PI), já falecido, modifica a Lei 12.783/2013, que rege concessões de serviços de energia elétrica à iniciativa privada. A mudança torna obrigatório que funcionários de estatais privatizadas, e que não desejem ou não possam permanecer na nova empresa, sejam aproveitados em outras estatais, com atribuições e salários compatíveis aos que tinham antes da privatização.
O relator da matéria, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), destacou que processos de privatização costumam ser defendidos sob o argumento de maior eficiência, mas podem gerar efeitos sociais adversos.
