Em debate realizado durante o Siart (Seminário Internacional de Agências Reguladoras de Transportes) na semana passada sobre a disputa entre terminais marítimos (molhados) e retroalfandegados (secos) em relação ao pagamento de taxas de movimentação de contêiner, o advogado Cássio Lourenço Ribeiro apresentou proposta para que os terminais secos passem a ser vinculados ao Ministério da Infraestrutura.

Atualmente, eles estão vinculados à Receita Federal, órgão do Ministério da Economia.

O representante dos terminais secos no encontro, o também advogado Bruno Burini, afirmou que as propostas dos terminais molhados visam acabar com a existência dos terminais secos e assim evitar a competição no setor de armazenagem de carga.

O Superintendente da ANTAQ Bruno Ribeiro, mediador do debate, apresentou a controvérsia sobre a cobrança ou não da movimentação de contêineres na importação de produtos dentro dos terminais molhados. Segundo ele, o assunto vem sendo debatido há vinte anos sem ainda uma conclusão pelos diferentes órgãos de governo e da Justiça que atuam no caso.

A cobrança, chamada de THC 2 pelos terminais secos e de SSE (Serviços de Segregação e Entrega) pelos secos, é referente a movimentação feita do momento que o navio deixa o contêiner no cais até a entrega no portão. Para Burini, da Trench Rossi Watanabe Advogados, a empresa importadora já pagou por esse serviço e por isso a THC 2 ou SSE seria ilegal.

“É como você pagar para os Correios e ele dizer que você tem que ir buscar a carta na sede dele”, afirmou Burini.

Para Ribeiro, sócio da Lourenço Ribeiro Advogados Associados, o SSE seria uma espécie de serviço VIP já que a Receita obriga o terminal a entregá-lo quando o cliente quer e não na programação prevista pelo terminal, o que gera custos adicionais que devem ser cobertos.

O advogado explicou que, em outros locais do mundo, terminais retroalfandegados não competem nos serviços mais lucrativos do porto, que são os de armazenagem, e trabalham em apoio em serviços de menor rentabilidade. A explicação, segundo ele, é que os retroalfandegados têm que fazer investimentos menores que os do terminal molhado, responsável por receber os navios.

Para Ribeiro, manter o atual sistema em que a Infraestrutura e a Economia têm regras diferentes para os terminais cria uma descoordenação que leva aos conflitos atuais. Para Burini, as propostas visam apenas a tentar destruir a concorrência que, para ele, é saudável para o sistema e para o consumidor final.