da Agência iNFRA
A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) abriu tomada de subsídios para receber contribuições sobre a minuta do Manual de Instruções para o envio de informações das famílias beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica e pelo Desconto Social. A iniciativa consta do Aviso de Tomada de Subsídios nº 24/2025, publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (15).
De acordo com a ANEEL, o objetivo é reunir subsídios técnicos e sugestões que possam aprimorar os procedimentos e orientações relacionados ao envio e à padronização das informações sobre os beneficiários dos programas sociais vinculados à tarifa de energia elétrica. As contribuições poderão ser encaminhadas até 29 de dezembro, por meio de intercâmbio de documentos, no âmbito do processo nº 48500.017955/2025-58.
