Gabriel Tabatcheik, para a Agência iNFRA
A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) decidiu aumentar o prazo da audiência pública que discute a prorrogação do contrato da concessionária MRS Logística. Originalmente, a audiência seria realizada até hoje (29). Com a mudança, ela vai até 13 de agosto. A decisão foi tomada na reunião do colegiado realizada na última terça-feira (23), em Brasília.
A empresa, que administra 1.686 km de ferrovias nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo (a chamada “malha sudeste”), é responsável pela estrutura até 2026. A audiência quer discutir a prorrogação da concessão por mais trinta anos, até 2056. Em troca, a empresa realizaria aprimoramentos, os quais tem por base estudos técnicos e contribuições coletadas na sociedade.
De acordo com o diretor relator Davi Barreto, a audiência pública 07/2019 teve expressiva participação nas quatro sessões presenciais que já foram realizadas. Nos encontros presenciais, não se verificou oposição mais incisiva contra o projeto de renovação.
Há contudo uma disputa entre estados pelos recursos que serão provenientes da outorga da renovação, o que não foi definido previamente pela agência. São Paulo já anunciou que pretende usar a verba para apoiar a ampliação de um trecho que ajudaria a viabilizar a concessão do Trem Intercidades.
Devido a diversas solicitações de ampliação para mais contribuições, a diretor decidiu, com a aprovação do colegiado, estender o prazo de discussão da consulta. A lei 13.448/2017 prevê a possibilidade de prorrogação da concessão de trechos ferroviários. O processo é o nº 50515.063990/2015-50.
Mais ferrovias
Na mesma reunião, a diretoria aprovou o ajuste de metas de produção da concessionária FCA (Ferrovia Centro-Atlântica) referentes ao ano de 2019. As metas para o quinquênio 2018-2022 já estavam aprovadas, mas a empresa apresentou novo estudo de mercado, o qual foi acatado. O processo, de relatoria do diretor Marcelo Vinaud, leva o número 50510.303908/2019-17.
Atendendo solicitação da concessionária EFC (Estrada de Ferro Carajás), a ANTT resolveu fundir as tabelas tarifárias nominadas “gasolina” e óleo diesel” em uma só, chamada agora de “combustíveis”. A área técnica da agência analisou a sugestão e a recomendou, seguida da aprovação de todos os diretores. A relatora é Elisabeth Braga e o processo é o de número 50500.331334/2019-88.
Debêntures da Ecoponte
A concessionária Ecoponte (Ponte Rio-Niterói S/A) recebeu autorização para a sua primeira emissão de debêntures simples no valor de R$ 230 milhões, com dação e garantia de direitos emergentes da concessão. O processo, relatado pelo diretor Davi Barreto, leva o número 50500.333436/2019-38.
A Autopista Litoral Sul S/A teve seu recurso administrativo negado no mérito e acabou multada em 148,50 URT (Unidades de Referência de Tarifa), o que equivale a cerca de R$ 400 mil. O processo tem o número 50500.039360/2015-23 e foi relatado pela diretora Elisabeth Braga.
O diretor Weber Ciloni está em férias e não participou da 819ª reunião da diretoria da ANTT. Foi cancelada a distribuição do processo nº 50500.308722/2019-65 (SEI nº 0792995), que teria a relatoria da diretora Elisabeth Braga. O caso segue para novo sorteio.
