Rodrigo Zuquim, da Agência iNFRA
Representantes do setor produtivo queixaram-se do novo modelo de concessão apresentado na sessão presencial da audiência pública 12/2019, que trata da concessão de trechos das rodovias BR-153/414/080 nos estados de Tocantins e Goiás. A sessão foi realizada na última quinta-feira (29), em Brasília.
“Nós somos veementemente contra este modelo de outorga”, disse Edeon Vaz Ferreira, diretor-executivo do Movimento Pró-Logística na Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso). Para Vaz Ferreira, o critério do maior valor de outorga vai “contra tudo aquilo que o setor produtivo pensa”.
Entre as inovações do novo modelo de concessão rodoviária, apresentadas pelo gerente de Regulação e Outorgas de Rodovias da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), Marcelo Fonseca, destaca-se o novo critério de julgamento do leilão, que passará a ser híbrido, combinando a proposta de menor tarifa com o melhor valor de outorga.
Neste modelo, considera-se primeiro a proposta de menor tarifa e em seguida o valor de outorga. “Havendo uma ou nenhuma [proposta] que atinja o [deságio máximo de] 12%, declara-se vencedor o primeiro lugar do certame. Havendo mais de uma, passa-se para a fase da outorga”, explicou Fonseca em sua apresentação.
Assim como a Aprosoja, a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) também se posicionou contrária ao novo modelo. “Devemos preservar o critério da menor tarifa. A menor tarifa está lesada neste modelo por vários mecanismos”, disse Luiz Antônio Fayet, consultor de infraestrutura e logística da CNA, que considera o novo modelo muito oneroso para a sociedade.
Fayet também fez outras observações, como a sugestão para um mecanismo que permita a participação nos certames apenas a grupos que tenham ficha limpa; o pedido para que as licitações contemplem trechos menores, a fim de evitar que grandes trechos fiquem nas mãos de um único administrador; e a exigência de uma grande caução de garantias, compatível com o tamanho da responsabilidade que seria assumida no investimento.
‘Menor tarifa não é bem sucedida’, diz Minfra
Representando o Ministério da Infraestrutura, Stephane Quebaud defendeu o novo modelo e observou que a experiência da menor tarifa, que levou a deságios expressivos na 2ª e na 3ª etapas, não é bem sucedida e prejudica o projeto. Segundo Quebaud, a outorga permite resgatar a saúde do fundo de caixa dos projetos. “Entendendo que a questão da outorga é complexa, oferecemos um modelo híbrido”, completou.
Sobre as garantias, o gerente de Estruturação de Negócios da EPL (Empresa de Planejamento e Logística), Diógenes Alvares, afirmou que o contrato determina que a concessionária apresente garantias de execução para cumprimento das obrigações.
