Pedido de repactuação do contrato do Galeão está em fase final e pode ser enviado nas próximas semanas ao TCU
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Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA O pedido para repactuar o contrato do Aeroporto do Galeão (RJ) pode ser enviado nas próximas semanas para a Secex Consenso do TCU (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do Tribunal de Contas da União). Para a Agência
Ministro França avalia usar outorga para operação de aeroportos regionais
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Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, afirmou que está avaliando a possibilidade de utilizar os valores de outorga de aeroportos maiores concedidos, como Congonhas (SP), Guarulhos
ANAC emite ordem de serviço para início da transição da concessionária dos aeroportos de Congonhas e outras 10 unidades sem uso de precatório
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Dimmi Amora, da Agência iNFRA Extrato do ato, disponível aqui, foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (6). A assinatura inicia o processo
iNFRADebate: O acórdão 10/2023 do TCU – alteração unilateral de concessões de transmissão e premissas gerais para a mutabilidade contratual
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Guilherme F. Dias Reisdorfer* 1. O acórdão 10/2023 do TCU Na sessão de 18 de janeiro de 2023, o Plenário do TCU (Tribunal de Contas
PEC que permite reinvestimento no setor de infraestrutura pode ser votada na CCJ nesta semana
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Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA O mérito da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 1/2021, que determina que pelo menos 70% dos valores arrecadados com outorga
Valor mínimo de outorga em leilão do Asga deve ser suficiente para indenizar concessionária
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Dimmi Amora, da Agência iNFRA A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) concluiu sua parte do processo interno de avaliação da indenização pelos ativos não amortizados da
Veto a estudo de viabilidade aumenta risco de descontinuidade de projetos ferroviários, avaliam especialistas
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Tales Silveira, da Agência iNFRA Especialistas do setor ferroviário afirmam que os vetos apresentados pelo governo à Lei 14.273/2021 – a Nova Lei das Ferrovias –
Governo estuda opções para resolver corrida às outorgas das renováveis
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Roberto Rockmann* A corrida do ouro pelo registro de projetos de energia renovável até março, para assegurar subsídios, vem trazendo preocupações para o governo federal,
iNFRADebate: MP 1.065/2021 – Ultratividade das autorizações outorgadas durante sua vigência
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Nathalia Caroline Fritz Neves e Fernanda Martinez Campos Cotecchia* O Novo Marco Legal do Transporte Ferroviário, instituído pela MP (Medida Provisória) 1.065/2021, alcançará, hoje (28),
iNFRADebate: ADI 2.946 e a constitucionalidade da transferência de concessões – delimitando as bases da discussão
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Mário Saadi* Nos últimos dias, um tema despertou discussões entre aqueles que lidam com setores de infraestrutura: a possibilidade jurídica, amplamente reconhecida, de transferência de