Marília Sena, da Agência iNFRA
O terminal da Cargill, em Santarém (PA), alvo de invasões de indígenas e grupos sectários contrários às concessões das hidrovias dos rios Madeira, Tapajós e Tocantins, na região amazônica, continua sob controle dos indígenas, mesmo após a revogação do decreto que incluiu as vias no PND (Programa Nacional de Desestatização). O recuo do governo federal foi anunciado na segunda-feira (23) e confirmado na terça-feira (24).
A informação sobre a situação do terminal é do diretor de Portos da Cargill, Régis Prunzell, que relatou o caso durante encontro da Frenlogi (Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura), nesta quarta-feira (25). De acordo com ele, a empresa ainda não retomou a posse do terminal.
“O decreto foi revogado na segunda-feira. Ainda assim, até o início da manhã, a informação que recebemos é de que não há confirmação sobre a presença de pessoas dentro do terminal. Há, porém, manifestantes na via de acesso, em frente ao gate, onde permanecem acampados”, afirmou Régis.
Ainda não há estimativa do prejuízo. A expectativa é retomar a posse do terminal até sexta-feira (27). “Sabemos que houve danos a alguns equipamentos, enquanto ainda era possível acompanhar pelas câmeras de monitoramento — como a quebra de para-brisas de pá-carregadeira e a depredação de guindastes que estavam em manutenção. O nível de destruição observado foi significativo. Após a destruição das câmeras de monitoramento, no entanto, perdemos completamente a visibilidade do que ocorre no interior do terminal”, completou.
As manifestações começaram no dia 22 de janeiro, com o acampamento dos indígenas no gate (portão de acesso dos caminhões com cargas ao porto). Desde então, o trânsito de caminhões no terminal foi paralisado.
Segundo Prunzell, na última sexta-feira (20), cerca de 15 pessoas encapuzadas invadiram o terminal. “Todos com o rosto coberto, com paus, flechas e arcos […] quebrando câmeras, quebrando portas […] danificando bastante o patrimônio”, afirmou. Na ocasião, 43 trabalhadores da Cargill estavam no terminal e precisaram se dividir em dois grupos, abrigando-se nos centros de controle para se proteger das invasões. Um dos grupos deixou o terminal por via aquática. A outra parte conseguiu sair durante a invasão.
De acordo com o diretor da Cargill, não havia lideranças identificadas entre as pessoas que participavam da manifestação. Segundo ele, a Justiça foi acionada, mas a primeira audiência demorou cerca de duas semanas devido aos trâmites necessários para tratar com os indígenas. “Participei de uma audiência que o juiz tentou uma conciliação. Disse: Olha, são 14 povos, cada povo tem um jeito de se organizar”, justificando a demora para as medidas contra as invasões.
A gerente jurídica da Cargill, Sandra Silva, afirmou que a empresa chegou a conseguir decisões jurídicas para inviabilizar os protestos que prejudicaram o terminal, mas que elas não foram cumpridas e que o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, chegou a prometer que resolveria a situação. “Tínhamos sim decisões judiciais, mas elas não foram cumpridas. Então, todos os níveis foram acessados, mas a gente não conseguiu fazer cumprir. Seja pela Polícia Federal, seja pela polícia militar. Enfim, a gente não conseguiu”, disse. De acordo com os representantes da Cargill, a guarda portuária de Santarém (PA) foi acionada, mas ela não é armada.
Durante o encontro da Frenlogi, os representantes das associações – ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários) e a Fenop (Federação Nacional das Operações Portuárias) – ressaltaram que a revogação do decreto 12.600/2025 pode ser um retrocesso para o desenvolvimento da política de concessão das hidrovias e que o governo federal pode ter sinalizado ao mercado uma insegurança jurídica.
“Nós não queríamos a revogação do decreto […] Sabemos que a hidrovia é necessária e que houve muito estudo envolvido. Ninguém quer fazer nada que prejudique qualquer comunidade. No entanto, compreendemos que a pauta nacional tomou um rumo que nunca pedimos em favor da nossa causa: em nenhum momento solicitamos a revogação do decreto. O que sempre defendemos foi o cumprimento das decisões já estabelecidas — apenas isso”, finalizou a gerente jurídica da Cargill.
