Dimmi Amora, da Agência iNFRA
Recente estudo da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), grupo de países desenvolvidos, apontou que subsídios anuais estimados em 3 bilhões de euros (cerca de R$ 13,5 bilhões) dados à setor de navegação na União Europeia têm se mostrado pouco eficientes para atingir seus objetivos de manter empregos e navios com bandeiras locais.
O trabalho foi desenvolvido pelo ITF (International Transport Forum), órgão da OCDE para cuidar do setor, e tem o título “Maritime Subsides: Do They Provide Value for Money?” (Subsídios Marítimos: eles promovem valor por dinheiro?, em tradução livre). Os dados do trabalho, realizado ao longo de dois anos, são revisados pelos próprios países pesquisados.
O trabalho focou em três tipos principais de subsídios, ressaltando que eles não são os únicos entre as dezenas encontradas: subsídios por tonelagem de navio (uma espécie de benefício fiscal pelo tamanho do navio), à compra de combustível e ao emprego de trabalhadores marítimos.
De acordo com o trabalho, em geral, a justificativa dos governos para isso seria a forma de concorrer com os chamados navios de bandeira de conveniência e manter frotas nacionais. Os navios de bandeira de conveniência, em geral, têm regras trabalhistas e de segurança menos rígidas que a dos países desenvolvidos ou em desenvolvimento, como é o caso do Brasil. Outro dado é que os subsídios só aumentam nos últimos anos.
Cada um desses três tipos de subsídios geram, em média, um gasto nos países pesquisados de 1 bilhão de euros ao ano, segundo o trabalho. E, na prática, eles não têm sido eficientes para cumprir os objetivos.
“As evidências sugerem que são limitados os benefícios para as economias nacionais com a retenção de navios de bandeira nacional”, aponta o trabalho, dizendo que os gastos colaboraram para compra de mais navios fora e sobrecapacidade do setor.
O trabalho aponta que os governos devem trabalhar no redesenho desses subsídios, para que eles possam contribuir de maneira mais ampla com o desenvolvimento dos países, e que seria mais eficiente trabalhar em acordos internacionais que tentassem buscar regras comuns para a navegação. Além, é claro, de buscar comprovações da efetividade dos gastos para cumprir os objetivos.
Há cinco recomendações do trabalho, que são a reorientação e harmonização das políticas de subsídios, a clarificação dos objetivos dessas políticas, a transformação dos subsídios em gastos condicionados a impactos positivos, maior transparência e regras que evitem distorções no mercado. O trabalho do ITF está disponível neste link.
Mudança no Brasil
O governo do Brasil discute desde o início do ano um grande pacote de mudanças no setor marítimo para desenvolver a navegação de cabotagem, a chamada BR do Mar.
Entre os debates do momento estão políticas de subsídios à navegação e também à indústria naval, que estão protegidas no país por leis que exigem que navios de bandeira brasileira sejam construídos aqui e impõem restrições ao transporte de cargas no Brasil por navios estrangeiros.
No governo, os técnicos do Ministério da Economia tentam fazer com que o pacote de medidas a ser lançado garanta a maior abertura possível do mercado, enquanto os técnicos do Ministério da Infraestrutura trabalham para manter algumas restrições, como forma de não prejudicar investidores que entraram na regra antiga e garantir navios no transporte nacional por prazos mais longos.
Esse pacote de mudanças será debatido por especialistas do governo e do setor privado na próxima semana no evento Café com iNFRA – Cabotagem: como o Brasil vai Desenvolver a BR do Mar, promovido pela Agência iNFRA, em Brasília, em 1º de outubro. Mais informações sobre o evento neste link.
