da Agência iNFRA
A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) abriu tomada de subsídios para discutir a revisão periódica da RAP (Receita Anual Permitida) de contratos de transmissão de energia elétrica. A iniciativa foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25).
O processo envolve concessões de empreendimentos licitados cuja revisão está prevista para julho de 2026. O objetivo é reunir contribuições que possam subsidiar a atualização dos valores regulatórios aplicáveis ao setor.
As manifestações poderão ser enviadas entre 25 de março e 8 de maio de 2026, por meio de intercâmbio de documentos. As orientações e a íntegra do aviso estão disponíveis no site da agência.
A revisão da RAP é um dos principais mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de transmissão, com impacto direto na remuneração das concessionárias e, indiretamente, nas tarifas de energia.
