da Agência iNFRA
A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou a primeira versão do Manual de Repercussão da TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica) para 2026. A decisão consta em despacho publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25).
O documento estabelece diretrizes para a aplicação e o cálculo dos efeitos da tarifa social nas contas de energia, mecanismo que concede descontos a consumidores de baixa renda.
A medida foi adotada no âmbito da Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e segue normas já vigentes da agência sobre o tema.
Com a aprovação, o manual passa a orientar as distribuidoras na operacionalização da política tarifária ao longo de 2026.
