Além de quase duas dezenas de reuniões presenciais, com mais de uma centena de pessoas ouvidas, a comissão especial da Câmara que analisa alterações nos marcos legais de concessões e PPPs (parcerias público-privadas) já recebeu cerca de 35 contribuições por escrito sobre o tema, que serão analisadas pelo relator Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e sua equipe.

Entre essas contribuições está um conjunto de sugestões propostas pelos agentes do governo, coordenadas pela Casa Civil, conforme informou a Agência iNFRA em sua edição 647, de 15 de outubro. A apresentação delas está neste link.

As contribuições vêm de associações e grupos de empresas que se juntaram para analisar os principais gargalos que estariam impedindo as parcerias entre governo e iniciativa privada. Especialistas foram trazidos até do exterior para colaborar com o tema.

Vitor Bidetti, da Integral Brei, gestora de ativos especializada na estruturação de projetos, conta que formou um grupo de trabalho com representantes do escritório de direito Mattos Filho, das consultorias Rolland Berger e CTE e da diretoria do Beach Park para apresentar ao relator, o que foi feito na semana passada.

“Ficamos impressionados com a qualidade do debate que tivemos com ele, que mostrou conhecimento profundo sobre várias questões”, disse Bidetti.

Segurança para os investimentos
Segundo ele, as sugestões do grupo passam por tentar criar mecanismos que deem segurança para os investidores. Uma delas seria colocar nas diretrizes da nova legislação – que seria única para concessões e PPPs – o incentivo a práticas ASG (Ambiental, Social e Governança Corporativa).

O ASG é uma espécie de selo dado aos projetos de que eles cumprem requisitos nessas três esferas, garantindo segurança aos investidores. Bidetti afirmou que grandes gestores de fundo que deixaram o Brasil após a perda do grau de investimento já estão analisando voltar em projetos que tenham essa certificação, mesmo sem o país ter recuperado o selo.

Um fundo de R$ 1 bilhão para projetos de infraestrutura com essa característica está em captação pela gestora, com interesse elevado de grandes gestoras de fundos.

Além de sugestões nesse campo, Bidette afirmou que o grupo pediu a previsão expressa em lei de separação de receitas e mudanças em emissão de debêntures incentivadas para torná-las possíveis de serem adquiridas por fundos nacionais.

“O capital nacional pode ser até maior que o internacional para a infraestrutura”, aposta Bidetti, cujas contribuições do grupo estão neste link.

Debêntures incentivadas
O Madrona Advogados também apresentou suas propostas focadas no desenvolvimento do mercado de capitais para infraestrutura. De acordo com Rosane Menezes Lohbauer, sócia do escritório, o mercado brasileiro necessita de aprimoramentos para ser ampliado, o que pode ser feito pela nova legislação.

Entre as contribuições apresentadas, está a ampliação dos setores que podem emitir debêntures, como por exemplo a iluminação pública, além de criar um formato mais simples (fast track) para emissões de menor porte.

As propostas também pedem alterações na forma de cobrança de impostos sobre esses papéis e ampliação delas para outras entidades como fundos e companhias de resseguro, por exemplo. As propostas apresentadas pelo Madrona Advogados estão neste link.