Rafael Bitencourt e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do Marco Legal dos Minerais Críticos e Estratégicos – PL (Projeto de Lei) 2.780/2024 – deve fazer aceno ao setor privado em novo relatório sobre a matéria, conforme apurou a Agência iNFRA. A primeira versão do texto foi criticada por representantes das mineradoras por conceder ao governo permissão para analisar previamente operações de alteração societária ou transferência de controle de empresas.
Com isso, o parlamentar deve retirar a exigência de “análise prévia” do parecer. A mudança deve ocorrer no parágrafo segundo, do Art. 3º, do texto substitutivo que será colocado ainda nesta quarta-feira (6) em votação. Segundo interlocutores, pesa também para a apresentação de um novo parecer o número de emendas apresentadas, que nesta tarde já passa de 50 sugestões.
Outro ponto contestado pelo setor, especialmente pelo Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), é o aumento de instrumentos de controle do governo sobre os projetos estratégicos. Por enquanto, segundo apuração da Agência iNFRA, o relator não foi convencido de que tem que fazer essa mudança por considerar que esse trecho da redação original é parte importante do projeto.
