Lais Carregosa, da Agência iNFRA
O TCU (Tribunal de Contas da União) acolheu parcialmente nesta quarta-feira (6) uma representação do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), sobre os gastos socioambientais da usina de Itaipu. A corte, no entanto, limitou-se a comunicar a decisão ao Itamaraty, à Casa Civil e ao Congresso, uma vez que não caberia ao tribunal auditar uma empresa binacional. Assim, o TCU cobra do Executivo a criação de uma Comissão Binacional de Contas para viabilizar a fiscalização da hidrelétrica.
Em 2021, Brasil e Paraguai assinaram um acordo para criar a comissão, mas os termos “jamais foram submetidos pelo Poder Executivo ao Parlamento”, afirmou o relator do processo, ministro Jorge Oliveira, em seu voto. A medida depende de aval do Congresso e, sem ela, o TCU não teria competência para julgar processos relativos a Itaipu.
De acordo com Oliveira, devido à mudança de governo em 2023 e às tratativas com o Paraguai para a negociação do Anexo C de Itaipu, a comissão ficou em segundo plano. “Reconhecendo a legitimidade e essencialidade das tratativas diplomáticas, registro aqui meu incômodo com o fato de que a entidade binacional, criada há mais de 50 anos, permanece, até hoje, sem sujeição efetiva a qualquer mecanismo de controle externo”, escreveu.
Gastos socioambientais
Os gastos socioambientais de Itaipu têm o objetivo de compensar os impactos da construção da usina. No entanto, segundo a corte, o “escopo territorial, material e financeiro” dos investimentos foram alterados significativamente nos últimos anos.
Segundo levantamento da área técnica do tribunal, desde o pagamento da dívida de construção da usina em 2023, os gastos alcançaram patamares próximos a US$ 1 bilhão por ano.
